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Medicamentos
Anvisa libera uso medicinal de derivado da maconha 15/01/2015 - Folha de S.Paulo Em uma decisão inédita, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou nesta quarta-feira (14) a liberação do uso medicinal do canabidiol, um dos 80 princípios ativos da maconha. Com isso, o canabidiol sai de uma lista de substâncias proibidas no país e passa para uma lista de substâncias controladas. É a primeira vez que o órgão reconhece, oficialmente, o efeito terapêutico de uma substância derivada da cannabis. A mudança também abre espaço para laboratórios pesquisarem o canabidiol e solicitarem o registro de produtos e até remédios à base da substância no país. A mudança foi aprovada por unanimidade. "É um momento histórico", disse um dos diretores do órgão, Ivo Bucaresky. Em seu parecer, os diretores citaram estudos que indicam que a substância, administrada principalmente por via oral, não apresenta risco de dependência e tem poucos efeitos adversos. "A pergunta não é por que reclassificar, mas por que manter em uma lista de substâncias entorpecentes e psicotrópicas um produto que não tem essa propriedade", afirmou o diretor-presidente substituto da Anvisa, Jaime Oliveira. A mudança faz com que o canabidiol passe das listas E e F2, que incluem substâncias como entorpecentes, para a lista C1, de substâncias controladas, como medicamentos cujo desenvolvimento e registro precisam de aprovação. "É uma sinalização para a sociedade, pacientes e médicos de que esta substância não pode ser considerada tão nociva e sem efeitos terapêuticos como se imaginava", completa Oliveira. Associações que reúnem famílias de pacientes com epilepsias graves e outras doenças comemoraram a mudança. "A Anvisa está dando uma contribuição histórica para aliviar o sofrimento de pacientes", disse Júlio Américo, presidente da Ama-me, associação de usuários de maconha medicinal. "Estar na lista de proibidos passa para a sociedade a imagem de que é algo ruim. Reclassificar mostra que há outras opções de tratamento", disse Norberto Fischer, pai da menina Anny, 6, cuja história despertou o debate sobre o uso da maconha para fins medicinais no país, em 2014. Apesar da mudança, famílias de pacientes ainda terão que solicitar à Anvisa autorização para importar produtos à base de canabidiol. Isso ocorre porque não há registro de medicamentos ou produtos semelhantes no Brasil. Além disso, segundo a Anvisa, o pedido é necessário porque produtos conhecidos no mercado contêm outros canabinoides que continuam proibidos, entre eles o THC. O órgão, no entanto, já planeja novas medidas para facilitar o processo de importação. A ideia é criar uma lista dos produtos mais utilizados e que terão liberação previamente autorizada. A expectativa é que uma nova resolução sobre o tema fique pronta em até 30 dias. ACESSO LEGAL Para o psiquiatra José Alexandre Crippa, da USP de Ribeirão Preto e que estuda o uso do CBD, a decisão vai favorecer pesquisas e o acesso à substância. "Vamos passar a trabalhar com uma substância que não é ilegal", afirma. A discussão sobre a retirada do canabidiol da lista de substâncias proibidas começou em maio do ano passado, depois que famílias como a da menina Anny entraram na Justiça para obter produtos à base de canabidiol e tratar casos graves de epilepsia. A Anvisa passou a liberar a importação em caráter excepcional --o órgão já liberou 336 pedidos. Em dezembro, o Conselho Federal de Medicina autorizou médicos a receitar produtos a base de CBD para tratamento de epilepsia em crianças e adolescentes. Alguns médicos, porém, ainda tinham receio de fazer a prescrição, já que ainda não havia definição da Anvisa. "Agora, fica mais fácil para os médicos poderem prescrever", diz Ivo Bucaresky. Governo começa a distribuir remédio 3 em 1 para tratamento de HIV 14/01/2015 - Folha de S.Paulo O Ministério da Saúde começou a distribuir nesta semana um medicamento 3 em 1 para tratamento de pacientes com HIV e Aids. A previsão é que a "dose tripla" chegue à rede pública dos Estados e municípios na próxima semana. A nova dosagem é composta pelos medicamentos Tenofovis, Lamivudina e Efavirenz. Atualmente, os medicamentos são consumidos separadamente. O objetivo é atender 100 mil novos pacientes portadores do vírus. O valor do investimento, que prevê a aquisição de 7,3 milhões de comprimidos, é de R$ 36 milhões. As medidas fazem parte de um novo protocolo clínico de tratamento de adultos com HIV. O ministro da Saúde, Arthur Chioro, afirma que a dose combinada deve permitir uma adesão maior ao tratamento. "Além de ser de fácil ingestão, o novo medicamento tem como grande vantagem a boa tolerância pelo paciente, já que significa a redução para apenas 1 comprimido", disse, em nota. Hoje, cerca de 734 mil pessoas vivem com HIV e aids no país, de acordo com dados do último boletim epidemiológico. Deste total, 80% foram diagnosticados. A estimativa é de cerca de 39 mil novos casos de aids ao ano. Para o Ministério da Saúde, os dados indicam que a epidemia está "estabilizada" –a taxa de detecção é de 20,4 casos a cada 100 mil habitantes. Atualmente, o SUS oferece 22 medicamentos para pacientes soropositivos. Desse total, 12 são produzidos no Brasil. Anvisa libera derivado da maconha 15/01/2015 - O Estado de S.Paulo O uso terapêutico do canabidiol, presente na maconha, agora é permitido no Brasil.A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou ontem por unanimidade a mudança na classificação da substância, que deixa a lista de produtos proscritos e passa para a de uso controlado. A mudança é fruto de uma discussão iniciada no ano passado, quando familiares de crianças que sofrem recorrentes crises de convulsão começaram uma movimentação para a liberação do produto, cujo uso é permitido em outros países. O canabidiol pode ser usado para tratar especialmente doenças neurológicas. A decisão teve como ponto de partida relatório da equipe técnica da Anvisa que, como a Agência Estado antecipou na terça-feira, era favorável à liberação. Diretores foram unânimes em argumentar não haver motivos para que o canabidiol permanecesse na lista de proscritos, pois não tem efeito psicoativo e não há registro de que cause dependência. Katiele Fischer, mãe de Anny, de 6 anos, uma das primeiras pacientes brasileiras a usar o produto para tentar reduzir as crises, emocionou-se ao fazer a defesa da reclassificação. “Esse momento é muito importante. Sabemos que não se trata da cura, mas esperança na qualidade de vida das crianças”, disse, durante a reunião da Anvisa. O presidente da Anvisa, Jaime Oliveira, ressaltou que a decisão, em um primeiro momento, não muda a rotina das famílias. A exigência da autorização especial para importação continua. Produtos com canabidiol geralmente contêm outras substâncias. “A presença de outros princípios ativos nos obriga a manter a exigência”, disse Oliveira. Ontem, depois da aprovação da reclassificação do canabidiol, ficou decidido que as regras para importação do produto serão alteradas. A mudança deve ocorrer em um mês. “Estamos familiarizados com alguns medicamentos, que constantemente são solicitados por familiares dos pacientes”, disse. A ideia é criar uma lista com principais produtos, para tornar mais ágil tal avaliação. Autorizações. Hoje, um pedido de importação especial é a valiado em quatro dias. A intenção é reduzir o prazo para dois dias.“Masas solicitações continuarão a ser individuais, com base em pedidos médicos”, disse Oliveira. Pedidos especiais de importação de medicamentos com canabidiol começaram a ser apresentados na Anvisa no ano passado. Até agora, a agência recebeu 374 solicitações, das quais 336 foram autorizadas. Não há medicamentos no Brasil à base do canabidiol. Oliveira informou que a mudança na classificação a princípio não altera a perspectiva de registros. “A solicitação pode ser feita em qualquer condição, mesmo se a substância consta na lista de produtos proscritos”, disse. Uma multinacional apresentou, há um mês,um pedido para registro de medicamento com canabidiol. Não há prazo para a avaliação. O presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos do Estado de São Paulo, Nelson Mussolini, avalia que a indústria tem condições de produzir medicamentos com canabidiol. “A questão é saber se há mercado de fato, se é economicamente viável”, afirmou. A oferta de medicamentos importados é alta. “China, Índia e Irlanda, por exemplo, produzem”, disse Mussolini. E mesmo que haja determinação da indústria, isso não acontecerá rapidamente. “Não é um negócio para amanhã. Antes disso, estudos preliminares precisam ser realizados.” Anvisa autoriza registro de vacina contra meningite B 14/01/2015 - R7 A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou o registro da vacina meningocócica B. Essa é a primeira vacina recombinante contra meningite B liberada no Brasil. O meningococo B, de acordo com a presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações, Isabella Ballalai, é o principal causador da doença meningocócica em menores de um ano. A vacina é produzida pela Novartis e a empresa acredita que o produto estará disponível para venda em meados deste ano. Também será solicitada a avaliação da incorporação do produto no calendário nacional de vacinação do SUS. Isabella avalia que a principal indicação do imunizante é para crianças de até um ano. A vacina atualmente é usada em 33 países. Pesquisa e desenvolvimento Universidades devem estudar uso em pacientes15/01/2015 - O Estado de S.Paulo O presidente da Anvisa, Jaime Oliveira, afirmou que um acordo de cooperação com universidades brasileiras está em negociação para acompanhar a ação da substância em pacientes. A ideia é criar uma rede nacional de monitoramento, para avaliar os riscos e benefícios. “As pesquisas certamente serão muito beneficiadas com a mudança da classificação feita pela Anvisa”, afirmou o professor do Departamento de Neuropsiquiatria da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Alexandre Crippa, que há 18 anos estuda os efeitos terapêuticos do canabidiol. A decisão da Anvisa não delimita a indicação terapêutica para o canabidiol. Atualmente, ele é usado principalmente por crianças que apresentam epilepsia refratária,que se caracteriza por grande quantidade de crises convulsivas. Crippa, no entanto, lembrou que vários estudos são realizados para avaliar o uso do medicamento para outras doenças. Como exemplo, ele citou trabalhos mostrando a eficácia do produto para mal de Parkinson e distúrbios do sono. “Além disso, há pesquisa sem andamento para avaliar o impacto do uso do remédio para Alzheimer, demência e problemas provocados por acidente vascular cerebral”, disse. E observou também que o canabidiol é considerado uma alternativa promissora para tratar distúrbios de ansiedade. Médicos e famílias. Crippa não é o único a mostrar entusiasmo com a decisão.“ Isso certamente vai facilitar a importação do medicamento e, sobretudo, as pesquisas em torno do tema”, disse o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM),Carlos Vital.Em dezembro, o CFM emitiu um parecer liberando o receituário. Mas declarações de familiares de pacientes mostram que a mobilização em torno do canabidiol não termina com a mudança na classificação. A presidente da Federação Brasileira de Epilepsia,Maria Carolina Doretto, afirmou esperar que,com a reclassificação, indústrias farmacêuticas passem a sintetizar o produto. Ela defendeu ainda que ele seja rapidamente incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS). Já Júlio Américo Neto, da recém-criada Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal, também defendeu a ampliação de estudos e a criação de uma política nacional para distribuição de medicamentos feitos a partir do canabidiol.
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