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• 2020:

Foram realizadas 58.218 fiscalizações em 2020, correspondendo a 96,2% da meta ajustada do Plano de Fiscalização Anual (PFA), que, em julho, foi reduzida de 83.100 para 60.500 inspeções devido às restrições impostas pela pandemia. O IDC geral foi de 1,99 inspeções/estabelecimento, com maior concentração em farmácias e drogarias, onde os índices foram de 2,97 e 2,79, respectivamente. Aproximadamente 26% dos estabelecimentos não foram fiscalizados, enquanto 36% receberam entre duas e três inspeções. Além disso, foram realizadas 5.122 inspeções noturnas, 7.694 em finais de semana ou feriados e preenchidas 10.495 FFEAF.

• 2021:

Foram realizadas 66.477 inspeções em 2021, sendo 64.949 proativas e 1.528 reativas, atingindo 102,3% da meta estabelecida no Plano de Fiscalização Anual (PFA). O IDC geral foi de 2,19 inspeções/estabelecimento, e a aplicação de 17.717 FFEAF correspondeu a 118,1% da meta. Além disso, foram realizadas 6.052 inspeções noturnas e 9.261 em finais de semana ou feriados, superando em 70,1% o previsto. O uso do Perfil de Assistência Farmacêutica foi adotado como critério para autuações, restringindo-as às constatações de ausência em estabelecimentos com Perfis 2, 3 ou 5, salvo casos de exercício ilegal da profissão. No período, foram lavrados 2.606 termos de intimação/autos de infração, incluindo 16 Autos de Infração à Distância, representando 3,92% das inspeções realizadas.

• 2022:

Em 2022, foram realizadas 68.446 inspeções, sendo 67.110 proativas e 1.336 reativas, atingindo 106,12% da meta do Plano de Fiscalização Anual (PFA). O IDC foi de 2,22 inspeções/estabelecimento, com 22.319 FFEAF aplicadas (148,8% da meta). Foram realizadas 7.694 inspeções noturnas e 10.286 em finais de semana ou feriados (127,15% da meta). No período, foram lavrados 2.525 autos de infração, incluindo 15 Autos de Infração à Distância (3,69% das inspeções). A presença do farmacêutico foi constatada em 71,03% das inspeções, enquanto sua ausência ocorreu em 13,59%. Estabelecimentos irregulares representaram 3,75%, e 11,62% estavam fechados, encerrados, desvinculados ou não localizados.

• 2023:

Em 2023, foram realizadas 72.687 inspeções, sendo 71.515 proativas e 1.172 reativas, atingindo 109,3% da meta do Plano de Fiscalização Anual (PFA). O IDC geral foi de 2,27 inspeções/estabelecimento, com 24.487 FFEAF aplicadas (113,89% da meta). Além disso, 7.828 inspeções ocorreram no período noturno e 10.022 em finais de semana ou feriados, totalizando 123,61% da meta. Foram lavrados 2.383 termos de inspeção/autos de infração (3,27% das inspeções), incluindo 7 Autos de Infração à Distância. A presença do farmacêutico foi constatada em 71,50% das inspeções, enquanto sua ausência ocorreu em 13,50%. Estabelecimentos irregulares representaram 3,25%, e 11,75% estavam fechados, encerrados, desvinculados ou não localizados.

• 2024:

Em 2024, foram realizadas 69.819 inspeções, sendo 69.125 proativas e 694 reativas, atingindo 103,18% da meta prevista no Plano de Fiscalização Anual (67.666 inspeções). Considerando o total de 32.409 estabelecimentos, o IDCR geral foi de 2,16 inspeções/estabelecimento, mantendo patamar elevado de cobertura fiscalizatória. Do total de inspeções, 69,38% resultaram na constatação de presença de farmacêutico, enquanto 13,72% indicaram ausência do profissional. Os estabelecimentos irregulares/ilegais corresponderam a 4,55%, e 12,35% referiram-se a estabelecimentos fechados, encerrados, desvinculados ou não localizados. No período, foram lavrados 2.187 termos de inspeção/autos de infração, correspondentes a 3,13% das inspeções, além de 17 Autos de Infração à Distância, aplicados de forma restrita. As autuações concentraram-se, majoritariamente, em situações de ausência do farmacêutico, funcionamento sem responsável técnico, assistência incompatível com o horário declarado e constatação de atividades privativas exercidas por leigos. Foram registrados 107 autos de infração por exercício ilegal, representando redução de 7,75% em relação a 2023, bem como redução de 18,15% nas autuações de estabelecimentos irregulares, indicando avanço nos processos de regularização e maior efetividade das ações preventivas e orientativas.

Em 2025, foram realizadas 71.920 inspeções, atingindo 102,74% da meta prevista no Plano de Fiscalização Anual (70.000 inspeções), representando aumento de 3,00% em relação a 2024 (69.819 inspeções). O IDCR geral foi de 2,16 inspeções/estabelecimento, superando a meta prevista (2,15) e mantendo elevado nível de recorrência fiscalizatória. Do total de inspeções, 70,23% resultaram na constatação de presença de farmacêutico, enquanto 13,81% indicaram ausência do profissional, e 3,74% corresponderam à identificação de estabelecimentos ilegais ou irregulares. Foram preenchidas 18.257 FFEAF, correspondendo a 112,84% da meta, além da realização de 9.222 inspeções noturnas e 9.543 inspeções em finais de semana e feriados, representando 136,58% da meta prevista para o indicador IINFF. No período, foram lavrados 2.448 termos de inspeção/autos de infração, correspondendo a 3,40% das inspeções realizadas, representando aumento de 11,93% em relação a 2024 (2.187 autos). As autuações concentraram-se, majoritariamente, em situações de incompatibilidade de horário de funcionamento (690 autos), ausência de responsável técnico (421 autos), exercício ilegal de atividades privativas (95 autos, com redução em relação ao exercício anterior) e funcionamento ilegal (33 autos), mantendo estabilidade no perfil das irregularidades identificadas.

• Conclusões e Contexto:

Permanece vigente a sentença proferida na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal contra o CRF-SP, em vigor desde 2020, que impede a autuação de dispensários de medicamentos em unidades de saúde e hospitais com até 50 leitos, nos termos da Lei nº 5.991/1973. Nesse contexto, no âmbito do Comitê de Apoio ao Serviço Público (CASP), em 2025 foram realizadas 35 reuniões com gestores municipais, resultando na consolidação de 72 polos de capacitação no Estado, voltados ao fortalecimento da assistência farmacêutica pública e à qualificação técnica dos serviços prestados à população.

O IDF anual atingiu 12,41, correspondendo a 103,41% da meta, evidenciando a manutenção do elevado desempenho global da fiscalização. Quanto ao número de autos de infração lavrados por descumprimento do artigo 24 da Lei nº 3.820/1960, observou-se aumento de 11,93% em relação a 2024, mantendo-se estabilidade no perfil das irregularidades identificadas. No mesmo período, foram emitidas 1.783 notificações de multa (NRM), representando aumento de 27,26%, refletindo maior efetividade na conclusão dos processos administrativos fiscais e no cumprimento das medidas sancionatórias.

Na comparação com o exercício anterior, verificou-se fortalecimento do indicador IINFF, com 9.222 inspeções noturnas e 9.543 inspeções em finais de semana e feriados, além do preenchimento de 18.257 FFEAF, confirmando a continuidade da fiscalização qualificada. No tocante às ações educativas, foram realizadas 28.070 orientações, somadas a 11.816 atendimentos técnicos pelo setor de Orientação Farmacêutica, evidenciando a manutenção do caráter orientador da fiscalização. Conclui-se que, em 2025, a fiscalização do CRF-SP manteve elevado padrão de desempenho institucional, com superação das metas estratégicas e fortalecimento das ações orientativas e estruturantes, consolidando um modelo regulatório eficiente e voltado à promoção da conformidade legal e à proteção da saúde pública.