Noticias

• 2020:

Foram realizadas 58.218 fiscalizações em 2020, correspondendo a 96,2% da meta ajustada do Plano de Fiscalização Anual (PFA), que, em julho, foi reduzida de 83.100 para 60.500 inspeções devido às restrições impostas pela pandemia. O IDC geral foi de 1,99 inspeções/estabelecimento, com maior concentração em farmácias e drogarias, onde os índices foram de 2,97 e 2,79, respectivamente. Aproximadamente 26% dos estabelecimentos não foram fiscalizados, enquanto 36% receberam entre duas e três inspeções. Além disso, foram realizadas 5.122 inspeções noturnas, 7.694 em finais de semana ou feriados e preenchidas 10.495 FFEAF.

• 2021:

Foram realizadas 66.477 inspeções em 2021, sendo 64.949 proativas e 1.528 reativas, atingindo 102,3% da meta estabelecida no Plano de Fiscalização Anual (PFA). O IDC geral foi de 2,19 inspeções/estabelecimento, e a aplicação de 17.717 FFEAF correspondeu a 118,1% da meta. Além disso, foram realizadas 6.052 inspeções noturnas e 9.261 em finais de semana ou feriados, superando em 70,1% o previsto. O uso do Perfil de Assistência Farmacêutica foi adotado como critério para autuações, restringindo-as às constatações de ausência em estabelecimentos com Perfis 2, 3 ou 5, salvo casos de exercício ilegal da profissão. No período, foram lavrados 2.606 termos de intimação/autos de infração, incluindo 16 Autos de Infração à Distância, representando 3,92% das inspeções realizadas.

• 2022:

Em 2022, foram realizadas 68.446 inspeções, sendo 67.110 proativas e 1.336 reativas, atingindo 106,12% da meta do Plano de Fiscalização Anual (PFA). O IDC foi de 2,22 inspeções/estabelecimento, com 22.319 FFEAF aplicadas (148,8% da meta). Foram realizadas 7.694 inspeções noturnas e 10.286 em finais de semana ou feriados (127,15% da meta). No período, foram lavrados 2.525 autos de infração, incluindo 15 Autos de Infração à Distância (3,69% das inspeções). A presença do farmacêutico foi constatada em 71,03% das inspeções, enquanto sua ausência ocorreu em 13,59%. Estabelecimentos irregulares representaram 3,75%, e 11,62% estavam fechados, encerrados, desvinculados ou não localizados.

• 2023:

Em 2023, foram realizadas 72.687 inspeções, sendo 71.515 proativas e 1.172 reativas, atingindo 109,3% da meta do Plano de Fiscalização Anual (PFA). O IDC geral foi de 2,27 inspeções/estabelecimento, com 24.487 FFEAF aplicadas (113,89% da meta). Além disso, 7.828 inspeções ocorreram no período noturno e 10.022 em finais de semana ou feriados, totalizando 123,61% da meta. Foram lavrados 2.383 termos de inspeção/autos de infração (3,27% das inspeções), incluindo 7 Autos de Infração à Distância. A presença do farmacêutico foi constatada em 71,50% das inspeções, enquanto sua ausência ocorreu em 13,50%. Estabelecimentos irregulares representaram 3,25%, e 11,75% estavam fechados, encerrados, desvinculados ou não localizados.

• 2024:

Em 2024, foram realizadas 69.819 inspeções, sendo 69.125 proativas e 694 reativas, atingindo 103,18% da meta prevista no Plano de Fiscalização Anual (67.666 inspeções). Considerando o total de 32.409 estabelecimentos, o IDCR geral foi de 2,16 inspeções/estabelecimento, mantendo patamar elevado de cobertura fiscalizatória. Do total de inspeções, 69,38% resultaram na constatação de presença de farmacêutico, enquanto 13,72% indicaram ausência do profissional. Os estabelecimentos irregulares/ilegais corresponderam a 4,55%, e 12,35% referiram-se a estabelecimentos fechados, encerrados, desvinculados ou não localizados. No período, foram lavrados 2.187 termos de inspeção/autos de infração, correspondentes a 3,13% das inspeções, além de 17 Autos de Infração à Distância, aplicados de forma restrita. As autuações concentraram-se, majoritariamente, em situações de ausência do farmacêutico, funcionamento sem responsável técnico, assistência incompatível com o horário declarado e constatação de atividades privativas exercidas por leigos. Foram registrados 107 autos de infração por exercício ilegal, representando redução de 7,75% em relação a 2023, bem como redução de 18,15% nas autuações de estabelecimentos irregulares, indicando avanço nos processos de regularização e maior efetividade das ações preventivas e orientativas.

• Conclusões e Contexto:

Destaca-se a manutenção da vigência da sentença proferida na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal contra o CRF-SP, em vigor desde 2020, que impede a autuação de dispensários de medicamentos em unidades de saúde e hospitais com até 50 leitos, nos termos da Lei nº 5.991/1973. Nesse contexto, e visando mitigar os impactos dessa restrição sobre a assistência farmacêutica pública, no âmbito do Comitê de Apoio ao Serviço Público (CASP), em 2024 foram realizadas mais 23 reuniões com gestores municipais, resultando na celebração de 6 novos Termos de Compromisso e na ampliação das tratativas para adesão ao projeto de capacitação “Cuidado Farmacêutico no SUS”.

O IDF anual atingiu 12,5, correspondendo a 104,2% da meta, evidenciando a manutenção do desempenho global da fiscalização. Quanto ao número de autos de infração lavrados por descumprimento do artigo 24 da Lei nº 3.820/1960, observa-se pouca variação em relação a 2023, com variação de 8,22%, sem alteração relevante no perfil dos motivos de autuação. Paralelamente, comparado ao exercício anterior (1.603 NRMs emitidas em 2023), houve redução aproximada de 12,60% no número de multas emitidas, indicando maior resolutividade das medidas pré-sancionatórias e maior adesão às ações de regularização.

Na comparação com o exercício de 2023, verificou-se melhora do IINFF, com a realização de 8.639 inspeções noturnas e 10.290 inspeções em finais de semana e feriados, demonstrando o fortalecimento das estratégias de fiscalização em horários críticos. No período, foram preenchidas 18.670 FFEAF, confirmando a continuidade da fiscalização qualificada e orientada por instrumentos técnicos. No tocante às ações educativas, em 2024 foram realizadas 37.781 orientações durante inspeções fiscais, 192 orientações mediante convocações e 2.405 notificações orientativas por e-mail, totalizando 40.378 orientações, o que representa estabilidade em relação a 2023 (40.789), demonstrando a manutenção do caráter orientador da fiscalização e da política institucional de indução à conformidade.