Noticias
Conteúdo acessível
Agendamento de Atendimento
Procedimentos e Formulários
Perguntas Frequentes
Grupos Técnicos de Trabalho
Agenda - Ações Educacionais e Eventos
Eleições
Fiscalização Orientativa
Anuidade 2025 Financeiro
Consulta de Inscritos
Ouvidoria
Bolsa de Empregos/Benefícios
Logística Reversa de Medicamentos
Minuto da Orientação
Podcast Farmácia em Dia
Conteúdo acessível
Podcast Farmácia em Dia
Perguntas Frequentes
Ações na Comunidade
Educação em Saúde
Consulta de Inscritos
Certidão de Regularidade Validade
Processo Seletivo/Concurso Público
Ouvidoria
Documentários para a população
Projetos
Logística Reversa de Medicamentos
Conteúdo acessível
Podcast Farmácia em Dia
Agendamento de Atendimento
Perguntas Frequentes
Serviços On line
Procedimentos e Formulários
Anuidade 2025 Financeiro
PAF – Empresas
Certidão de Regularidade Validade
Consulta de Inscritos
Ouvidoria
Logística Reversa de Medicamentos
ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS
PROFISSIONAIS INSCRITOS ATIVOS
Subcategorias
Notícias
Veja as principais notícias do Poder Judiciário relacionadas ao âmbito farmacêutico.
Pareceres
Confira os Pareceres relacionados ao âmbito farmacêutico proferidos pelo Departamento Jurídico.
Súmulas
As súmulas são resumos das reiteradas decisões de um Tribunal sobre uma determinada matéria. Tem por objetivo orientar a interpretação dos juízes de primeira instância, com vistas a solucionar de forma mais rápida e uniforme os litígios.
Legislação
Contém as principais legislações federais e estaduais, resoluções do Conselho Federal de Farmácia e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, bem como atos normativos expedidos pelo Conselho Regional de Farmácia, relacionados ao âmbito farmacêutico.





