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OBS: Decretos Estaduais em ordem decrescente de data.

Decreto Estadual  nº 58.303, de 15 de agosto de 2012

Revoga o Decreto nº 50.501, de 31 de janeiro de 2001, e fixa, para as unidades de saúde dos  órgãos e entidades que especifica, os limites de Plantões por mês dos integrantes das classes de Agente Técnico de Assistência à Saúde, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e dá providências correlatas.

Decreto Estadual  nº 45.615, de 04 de janeiro de 2001

Dispõe sobre a concessão de licenças de funcionamento, certificados de vistoria sanitária, cadernetas de controle sanitário, alvarás de utilização e dá providências correlatas

Decreto Estadual  nº 44.954, de 06 de junho de 2000

Dispõe sobre a definição do campo de atuação do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária e a necessidade da integração intergovernamental das informações referentes ao Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária - CEVS, às licenças de funcionamento, aos termos de responsabilidade técnica e, dá outras providências

Decreto Estadual nº 40.134, de 07 de junho de 1995

Dá nova redação a dispositivos que especifica da Norma Técnica Especial, aprovada pelo Decreto nº 12.479, de 18 de outubro de 1978

Decreto Estadual nº  30.161, de 14 de julho de 1989

Dispõe sobre a redução de interstício em postos de Oficiais dos Quadros de Oficiais Policiais Militares, Quadro de Oficiais de Saúde - Farmacêuticos e Quadro de oficiais Capelães, da Polícia Militar do Estado de São Paulo

Decreto Estadual  nº 29.194, de 21 de novembro de 1988

Dispõe sobre a redução de estágio nos postos de Segundo-Tenente Estagiário dos Quadros de Oficiais de Saúde-Médicos e Farmacêuticos, da Polícia Militar do Estado de São Paulo

Decreto Estadual  nº 25.410, de 24 de junho de 1986

Dispõe sobre redução de interstício de tempo nos postos de Aspirante a Oficial PM, Capitão Farmacêutico PM, Capitão e Primeiro Tenente Músicos PM, Capitão QAOPM, respectivamente dos Quadros de: Oficiais Policiais Militares, Oficiais de Saúde – Farmacêuticos, Oficiais Especialistas-Músicos e Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo

Decreto Estadual nº 23.100, de 14 de dezembro de 1984

Dispõe sobre redução de estágio de Oficiais do Quadro de Oficiais de Saúde-Farmacêuticos, da Polícia Militar do Estado de São Paulo

Decreto Estadual nº 19.182, de 02 de agosto de 1982

Revoga o artigo 19, e seu parágrafo único, da Norma técnica aprovada pelo Decreto nº 12.479, de 18 de outubro de 1978

Decreto Estadual nº 12.479, de 18 de outubro de 1978

Aprova Norma Técnica Especial Relativa às Condicoes de Funcionamento dosEstabelecimentos sob Responsabilidade de Médicos, Dentistas, Farmaceuticos Químicos e Outros Titulares de Profissoes Afins

Decreto  Estadual nº 12.342, de 27 de setembro de 1978

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-Lei n.º 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde

Decreto Estadual  nº 11.387, de 11 de abril de 1978

Cria farmácias em unidades hospitalares da Coordenadoria de Saúde Mental, da Secretaria de Estado da Saúde

Decreto Estadual nº 323, de 19 de setembro de 1972

Autoriza o afastamento de farmacêuticos, servidores públicos, para o Congresso Farmacêutico

Decreto Estadual nº 10, de 11 de junho de 1972

Autoriza o afastamento de farmacêuticos, servidores públicos, para participação em certames