Notícias

A Resolução nº 486 de 23 de setembro de 2008, do Conselho Federal de Farmácia determina que as atividades desenvolvidas na área da Radiofarmácia são privativas do farmacêutico. Entre elas estão: a preparação, o fracionamento; o controle de qualidade a dispensação e a direção, assessoramento, responsabilidade técnica e desempenho de funções especializadas exercidas em indústrias ou instituições em que sejam produzidos radiofármacos.

Clique aqui e confira a resolução na íntegra.

A Resolução nº 1823/2007 do Conselho Federal de Medicina (CFM), em seu artigo 9º, determina que os médicos não aceitem exames citopatológicos realizados por outros profissionais não médicos, à exceção dos odontólogos na sua área de atuação, considerando ser tal ato exclusivo do médico, em detrimento da profissão farmacêutica.

A Resolução levou o Conselho Federal de Farmácia (CFF) a ingressar na 3ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, com uma ação civil com o pedido de tutela antecipada em desfavor do CFM. O processo, de nº 2008.34.00.035483-9, entregue ao juiz Pablo Zuniga Dourado,tem como objeto a Declaração de Ilegalidade e Nulidade de Ato Irregular do CFM, no tocante à Resolução nº 1823/2007.

O Consultor Jurídico do CFF, Antônio César C. Jr, explica que o referido ato administrativo do CFM despreza os procedimentos realizados nos laboratórios de análises clínicas sob a responsabilidade técnica, ou no qual atue o farmacêutico.

Ele explica, ainda, que os farmacêuticos que se sentirem prejudicados podem representar os médicos nos juizados especiais , solicitando indenização por danos morais, caso ocorra o constrangimento da devolução indevida de exame clínico-laboratorial, realizado por farmacêutico, no campo da citologia. "É bom lembrar que, por lei, e com pronunciamento do STF, as análises clínicas não são atividades privativas de um único profissional, podendo ser realizadas por médicos patologistas, farmacêuticos bioquímicos e biomédicos", completa o Consultor Jurídico do CFF.

Fonte: CFF

 

No último sábado (08/11), na capital, farmacêuticos e estudantes de Farmácia prestigiaram o II Seminário de Análises Clínicas e Toxicológicas, realizado pelo CRF-SP, por meio da Comissão Assessora de Análises Clínicas.

	II Seminário: mais de 60 participantes

O evento que contou com 64 participantes foi dividido em dois blocos: “bloco de gestão e bloco técnico”. O primeiro tema abordado foi: Critérios para escolha de um treinamento” ministrado pelo vice-coordenador da Comissão Assessora, dr. João Baptista J. Martins).

“Gerenciando Resíduos Químicos em Laboratórios Clínicos e Toxicológicos” foi debatido pelo farmacêutico, dr. Raphael Corrêa de Figueiredo. Para finalizar o bloco de gestão, dr. Marcos Machado Ferreira, coordenador da Comissão de Análises Clínicas e também moderador do primeiro bloco do Seminário, apresentou o tema “Gerenciamento de custos por setor”.

Mais tarde, no bloco técnico, moderado pela vice-coordenadora da Comissão de Análises Clínicas, dra. Luciane Maria Ribeiro Neto - os membros da Comissão de Análises Clínicas falaram sobre “Diagnóstico molecular aplicado a doenças hematológicas”, “Impacto dos métodos e metodologia no diagnóstico de diabetes”, “Interferência dos medicamentos em exames laboratoriais”.

Presente no II Seminário, a presidente do CRF-SP, dra. Raquel Rizzi, destacou que o profissional de Análises Clínicas deve ter uma visão técnica qualificada, ser um profissional de referência na área para o país e com características de um gestor, qualidade necessária a todos farmacêuticos independente do segmento de atuação profissional. Em seguida, agradeceu à Comissão pelo empenho em promover um encontro que, pela segunda vez, aborda a preocupação da relação farmacêutico e paciente.