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CRF-SP na defesa pelo setor magistral - 21/10/2009

Nota técnica do CRF-SP tem por objetivo a defesa do âmbitoNota técnica do CRF-SP tem por objetivo a defesa do âmbitoSubstitutivo ao Projeto de Lei sobre fracionamento pode impedir farmacêutico de manipular medicamentos na mesma concentração dos industrializados

 

Mais uma vez o setor magistral sofre com interferências que podem prejudicar o segmento, impedir a assistência farmacêutica e principalmente o direito do consumidor de ter acesso a um tratamento de acordo com as suas necessidades. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) apresentou o substitutivo ao Projeto de Lei 7.029/06 sobre fracionamento de medicamentos, em que o item mais restritivo proíbe a manipulação de princípios ativos quando houver a especialidade farmacêutica industrializada.

Ato médico será votado até sexta-feira. Farmacêutico: envie manifesto aos deputados! - 20/10/2009

Deputado Marcelo Serafim, que também é farmacêutico, defende o âmbito na CâmaraDeputado Marcelo Serafim, que também é farmacêutico, defende o âmbito na CâmaraO Projeto de Lei 7.703/06, conhecido como Ato Médico, será votado até o dia 22/10/09 pelo Plenário Nacional em sessão extraordinária.

 

O relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado José Carlos Aleluia, emitiu no início deste mês voto favorável ao projeto, que passará simultaneamente pela apreciação da CCJC e do Plenário da casa.

STJ decide: farmácia deve vender apenas medicamentos - 19/10/2009

STJ manteve decisão que restinge a venda de produtos alheios em farmácias e drogariasSTJ manteve decisão que restinge a venda de produtos alheios em farmácias e drogariasEm decisão unânime, a segunda turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento de que farmácias e drogarias estão impossibilitadas de comercializar mercadorias diversas, em decisão ao recurso ajuizado pelo município de Fortaleza (CE) contra acórdão do TJ-CE (Tribunal de Justiça do Ceará).

 

Em Fortaleza, uma lei municipal já proibia a venda de produtos diversos nas farmácias. Uma popular rede de drogarias, com filiais em vários estados, recorreu à Justiça e conseguiu decisão favorável no Tribunal de Justiça do Ceará. A Prefeitura recorreu e venceu no STJ.

Saúde pública

Farmacêuticos lotaram o auditório do Cremesp para discutir melhorias na área de saúde públicaFarmacêuticos lotaram o auditório do Cremesp para discutir melhorias na área de saúde públicaDocumento inédito é lançado pelo CRF-SP durante evento que discutiu assistência farmacêutica municipal

 

Cerca de 180 farmacêuticos lotaram o auditório do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) no último sábado, 17 de outubro, na capital, durante o II Seminário de Saúde Pública. Promovido pela diretoria do CRF-SP, o evento foi marcado pelo lançamento do documento “Assistência Farmacêutica Municipal: Diretrizes para Estruturação e Processos de Organização”, e permitiu a troca de experiências entre profissionais atuantes na rede pública de diversos municípios paulistas.

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