Orientações sobre dispensação de produtos que contêm acetilcisteína
São Paulo, 9 de março de 2022
Considerando as diversas dúvidas recebidas pelo CRF-SP em relação aos produtos industrializados que contêm acetilcisteína, esclarecemos que de acordo com o Anexo I da Instrução Normativa IN nº 86/2021 que define a Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição, a acetilcisteína possui classificação como medicamento isento de prescrição (não tarjado) nas concentrações máximas de:
• 600mg (comprimido efervescente e granulado): quando indicada para secreções mucosas densas e viscosas nas vias respiratórias, decorrentes ou associadas a doenças broncopulmonares;
• 11,5mg/mL (solução nasal): quando indicada para congestão nasal associada a rinites ou após procedimentos cirúrgicos no nariz;
• 40mg/mL (solução oral): quando indicada para secreções mucosas densas e viscosas nas vias respiratórias, decorrentes ou associadas a doenças broncopulmonares.
No entanto, a acetilcisteína também aparece como constituinte utilizada em suplemento alimentar no Anexo I da Instrução Normativa IN nº 28/18 que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares com número de registro CAS (Chemical Abstracts Service) de 616-91-1.
Clique aqui e confira as orientações do Grupo Técnico de Trabalho de Suplementos Alimentares do CRF-SP e do Departamento de Orientação sobre dispensação de produtos que contêm acetilcisteína.
Orientação CRF-SP (11) 3067-1470, chat online ouorientacao@crfsp.org.br
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