Mudanças na prescrição de Zolpidem
Anvisa esclarece dúvidas sobre transição dos tipos de receituário a serem utilizados para prescrição
São Paulo, 12 de julho de 2024
Em virtude do aumento de relatos de uso abusivo e ocorrências de efeitos adversos, a Anvisa publicou em 21 de maio de 2024 a RDC nº 871/2024 que ampliou a forma de controle dos medicamentos que contenham Zolpidem. Pelas novas regras, a partir de 1º de agosto deste ano, a prescrição e dispensação de medicamentos que contenham Zolpidem em qualquer dosagem deverão ocorrer por meio de Notificação de Receita (NR) B, de cor azul, a qual exige que o profissional prescritor seja previamente cadastrado na autoridade local de vigilância sanitária. Até então a prescrição de até 10 mg de Zolpidem ocorria em Receita de Controle Especial com duas vias, tipo de receituário que não possui exigência de cadastro prévio do prescritor.
Até 1º de dezembro de 2024, as indústrias poderão fabricar novos lotes do medicamento com a embalagem em tarja vermelha, porém, para dispensação destes medicamentos deve ser apresentada a notificação de Receita “B”. Estes lotes poderão ser dispensados até o final do seu prazo de validade.
Após a publicação da RDC nº 871/2024, o CRF-SP enviou, via Ouvidoria, questionamentos à Anvisa sobre como os farmacêuticos devem proceder em relação à mudança de tipo de receituário para dispensação, tendo recebido os seguintes esclarecimentos:
- É permitido aceitar a prescrição de zolpidem em Notificações de Receita emitidas antes de 01/08/2024, visto que alguns prescritores já se adequaram às novas regras;
- As Receitas de Controle Especial que contenham a prescrição de zolpidem (até 10mg) emitidas até 31/07/2024 devem ser aceitas como documento válido para dispensação durante os 30 dias de validade da prescrição, não sendo obrigatório solicitar ao paciente a substituição dessa prescrição por NR B.
Em caso de dúvidas sobre este ou demais assuntos, entre em contato com o Setor de Orientação Farmacêutica do CRF-SP: (11) 3067 1450 – opção 7, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Chat Online (http://chat.crfsp.org.br/chat/login).
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