Avanço no cuidado farmacêutico

Novo protocolo de Campinas possibilita prescrição de MIPs por farmacêuticos no SUS

São Paulo, 26 de junho de 2024

Um novo protocolo implementado pela cidade de Campinas, interior de São Paulo, marcou um avanço significativo no setor de saúde pública ao permitir que farmacêuticos prescrevam Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs) pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Na saúde pública, as farmácias só dispensam medicamentos perante prescrições.

Desde a última quinta-feira (20), os farmacêuticos têm autorização para realizar prescrições em uma série de condições autolimitadas, como azia, dor de cabeça, dor lombar, piolho, febre e tosse, a partir de consulta farmacêutica. Também estão inseridos no protocolo a prescrição de Plantas Medicinais e tratamento para cessação do tabagismo.

O PROTOCOLO DE PRESCRIÇÃO FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE foi desenvolvido para ampliar o acesso e agilizar o atendimento aos pacientes que necessitam de tratamentos simples e de baixo risco, mas que anteriormente demandavam consulta médica para obtenção de prescrição.

As prescrições realizadas pelos farmacêuticos podem ser feitas tanto de forma presencial quanto por telemedicina, além de visitas domiciliares, disponíveis nos centros de saúde, policlínicas, Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD) e no Centro de Referência em Infecções Sexualmente Transmissíveis, HIV/Aids e Hepatites Virais de Campinas.

Para garantir a segurança e a privacidade dos pacientes, as prescrições devem ocorrer em ambiente adequado, como um consultório privativo, permitindo a realização adequada da anamnese e o manejo correto das informações confidenciais. A prescrição também poderá ser realizada em visitas domiciliares, desde que sejam garantidas as condições necessárias para isso.

Dra. Vivian Cristina Matias de Oliveira Nunes, coordenadora da Área Técnica de Assistência Farmacêutica no Departamento de Saúde de Campinas, contou que a iniciativa surgiu em capacitação voltada a atuação clínica dos profissionais.

"Em fevereiro iniciamos uma nova capacitação de cuidado farmacêutico e percebemos que cada vez mais os farmacêuticos precisam de ferramentas para atuarem com a clínica", afirmou.

Ela contou que no ano passado os serviços do município já tinham sido ampliados quando os farmacêuticos passaram a solicitar exames laboratoriais para avaliação do paciente durante consulta farmacêutica e alinhamento do tratamento junto com a equipe multiprofissional. Mas essas atividades estavam focadas apenas aos pacientes com condições crônicas.

Com a observação das necessidades também voltadas as doenças autolimitadas, eles decidiram realizar o protocolo que, segundo ela descreveu, foi produzido em seis meses desde sua idealização até o desenvolvimento e ajustes, adaptando os protocolos estabelecidos pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF) às necessidades específicas do município.

O objetivo principal foi promover o uso racional e seguro de medicamentos, além de ampliar o acesso aos cuidados de saúde.

A vice-presidente do CRF-SP e farmacêutica com grande atuação na saúde pública, Dra. Luciana Canetto, afirmou essa é uma grande conquista para a profissão e para a população.

“Trata-se de uma iniciativa que merece nossos elogios. É uma conquista importante não só para nós, farmacêuticos, mas, sobretudo, para a população assistida pelo SUS e que é usuária de medicamentos”, declarou.

Dra. Luciana Canetto é vice-presidente do CRF-SP e coordenadora do Casp da entidade

Ela ressalta que o CRF-SP apoia a ampliação da atuação clinica dos farmacêuticos no SUS e possui um Comitê justamente voltado ao apoio desses serviços, que é o CASP.

Criado pelo CRF-SP em 2022, o Comitê de Apoio ao Serviço Público (Casp) tem entre os principais objetivos capacitar e qualificar os farmacêuticos que atuam na rede pública para ampliação dos serviços clínicos à população.

Dra. Luciana, que também coordena o Comitê, conta que o novo protocolo de Campinas serve como exemplo a ser seguido por outros municípios e reflete o compromisso dos farmacêuticos e dos gestores em oferecer cuidado integral aos pacientes.

"Aprimorar o cuidado farmacêutico e proporcionar assistência farmacêutica de qualidade é um caminho de extrema relevância na saúde da população, em especial em relação ao uso racional de medicamentos", concluiu.


Os gestores municipais interessados em saber mais sobre o Casp podem entrar em contato do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou telefones (11) 3067-1472/1455.