USP concede título de Doutora Honoris Causa à Dra. Maria da Penha Maia Fernandes
O reitor da USP, Prof. Dr. Carlos Gilberto Carlotti Junior; a vice-reitora, Profª Dra. Maria Arminda do Nascimento Arruda; o presidente do CRF-SP, Dr. Marcelo Polacow; e o diretor da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da USP, Prof. Dr. Humberto Gomes Ferraz
São Paulo, 22 de março de 2023.
Na tarde de terça-feira (21), o presidente do CRF-SP, Dr. Marcelo Polacow, participou da solenidade híbrida para outorga do título de Doutora Honoris Causa da Universidade de São Paulo (USP) à farmacêutica Dra. Maria da Penha Maia Fernandes, em reconhecimento a sua luta em defesa das mulheres vítimas de violência.
A indicação foi uma iniciativa do diretor da Faculdade de Ciências Farmacêuticas (FCF) da USP, o Prof. Dr. Humberto Gomes Ferraz, que, durante a cerimônia, afirmou: “A Lei 11.640 de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, hoje é um marco na proteção dos direitos das mulheres e até hoje é considerada uma das mais avançadas do mundo no que tange ao combate à violência doméstica. Prevê medidas de proteção às vítimas e punições mais rigorosas aos agressores, além de ações preventivas para evitar esse tipo de violência”.
Ele ainda elogiou ações como a campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica criada pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2020, e que conta com o apoio do CRF-SP. A iniciativa consiste em oferecer treinamento aos trabalhadores das farmácias – farmacêuticos e balconistas – no sentido de acolher vítimas e acionar a polícia.
“Prover suporte à sociedade é um dos pilares da profissão farmacêutica. No nosso caso, especificamente, fornecemos informações sobre medicamentos, que é uma atribuição exclusiva do farmacêutico. Isso faz com que estejamos muito perto do paciente, sendo assim, as mulheres têm acesso a um canal interessante para denunciar e buscar ajuda da sociedade. Então, a campanha é mais uma possibilidade para auxiliá-las no combate à violência doméstica”, comentou o farmacêutico.
'Perdi o movimento das pernas, mas ganhei asas'
A farmacêutica Dra. Maria da Penha Maia Fernandez participou da cerimônia de entrega do título de Doutora Honoris Causa de forma remota; solenidade ocorreu na Sala do Conselho Universitário da USP, na capital
Graduada em Farmácia-Bioquímica pela Universidade Federal do Ceará em 1966, a Dra. Maria da Penha veio para São Paulo na década de 1970. Concluiu o mestrado em Parasitologia em Análises Clínicas na USP em 1977.
Em 1983, foi vítima de uma tentativa de feminicídio e ficou paraplégica em consequência de um tiro nas costas, disparado pelo então marido. Para conter as agressões, recorreu à Justiça brasileira, mas não obteve sucesso. O agressor foi condenado a oito anos de prisão, em 1991, mas saiu em liberdade graças a recursos interpostos pela defesa.
Foi então que o caso ganhou uma dimensão internacional. Em 1998, a Dra. Maria da Penha, o Centro para a Justiça e o Direito Internacional (Cejil) e o Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem) denunciaram o caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
A partir desse momento foi recomendado que o governo brasileiro desenvolvesse uma legislação específica sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher. Isso levou à criação da Lei 11.640, de 7 de agosto de 2006, que ficou conhecida como Lei Maria da Penha.
Ontem, ela recebeu, em ato realizado a distância (Dra. Maria da Penha não pôde comparecer à homenagem por problemas de saúde), das mãos do reitor da USP, o Prof. Dr. Carlos Gilberto Carlotti Junior, o título de Doutora Honoris Causa da maior universidade do país, uma honraria concedida a personalidades nacionais ou estrangeiras que tenham contribuído, de modo notável, para o progresso das ciências, letras ou artes; e também aos que tenham beneficiado de forma excepcional a humanidade, o país, ou prestado relevantes serviços à Universidade.
Em transmissão de vídeo durante a solenidade, a Dra. Maria da Penha disse, emocionada, se sentir profundamente agradecida por ser homenageada pela mesma universidade da qual fez parte e que sua luta não simboliza apenas uma vitória pessoal contra seu agressor.
“Carrego comigo uma responsabilidade muito grande por estar viva e dar nome a essa lei, uma lei que é tida como uma das mais respeitas em todo mundo pelo que ela representa. Seu conteúdo está diretamente relacionado à luta do meu instituto pelos direitos humanos, por um mundo com mais dignidade humana e mais solidariedade. Costumo dizer que perdi o movimento das minhas pernas, mas criei asas”, declarou.
Para o presidente do CRF-SP, Dr. Marcelo Polacow, foi uma honra prestigiar a entrega do título de Doutora Honoris Causa da USP à Dra. Maria da Penha. “Uma farmacêutica que sobreviveu para lutar pelos direitos das mulheres e que inspirou uma lei que leva seu nome! Compartilhar da mesma profissão de alguém com uma história de vida tão inspiradora e de resiliência é motivo de orgulho para todos nós, farmacêuticos”.
A cerimônia teve transmissão ao vivo e pode ser conferida na íntegra: https://www.youtube.com/live/15E5gBxPKyQ?feature=share
Renata Gonçalez (com informações do CFF)
Departamento de Comunicação CRF-SP
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