Câmara rejeita pedido de urgência para PL que autoriza venda de medicamentos isentos de prescrição

 

São Paulo, 14 de dezembro de 2022.

Por insuficiência de quórum, a Câmara dos Deputados rejeitou ontem (13) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1774/19, de autoria do deputado Glaustin da Fokus, que autoriza os supermercados e estabelecimentos similares a venderem medicamentos isentos de prescrição. Em agosto passado, o Plenário já havia rejeitado um pedido de urgência.

O resultado foi aplaudido pelos deputados aliados e farmacêuticos presentes, entre os quais o presidente e o secretário-geral do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Dr. Walter da Silva Jorge João, e Dr. Luiz Gustavo de Freitas Pires, conselheiros federais e dirigentes de conselhos regionais, e a vice-presidente do CRF-SP, Dra. Luciana Canetto, que acompanharam a sessão ontem em Brasília.

“Mais uma vez conseguimos derrubar a venda de medicamentos em supermercados. Foi uma grande vitória”, disse a diretora do Conselho, que agradeceu o apoio dos parlamentares que desde a apresentação do projeto de lei estão mobilizados para impedir que seja aprovado, entre os quais a deputada federal e farmacêutica Alice Portugal, que comemorou: “Essa Câmara tem compromisso com o povo brasileiro! ”.

O médico e deputado federal Dr. Hiran Gonçalves também se posicionou: “Os médicos dessa casa desaprovam a proposta, que implica no incentivo à automedicação, problema grave no Brasil”.

Outro deputado que votou contra o PL 1774/19 foi o Dr. Zacharias Calil, que afirmou que a medida não é de interesse da população. “Sabemos que os maiores índices de suicídio e também de intoxicação medicamentosa estão relacionados à compra de medicamentos em supermercados. No Brasil, pode acontecer a mesma coisa”, disse.

Já o deputado Ivan Valente, também contrário ao PL, reiterou que a “proposta só interessa às grandes redes de supermercado”.

A proposta defendida pelos proprietários de supermercados e das indústrias de medicamentos isentos de prescrição (MIPs), é condenada pela Anvisa. A Agência alerta para os riscos de abuso de analgésicos e anti-inflamatórios, que podem comprometer o funcionamento dos rins. Para a Agência, “supermercado é lugar de alimentos, farmácia é lugar de dispensação de medicamentos”.

 

Renata Gonçalez

Departamento de Comunicação (Com informações do CFF e da Câmara dos Deputados)

 

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