CRF-SP é contrário a projeto de lei que incentiva doação de medicamentos por pessoas físicas
Dr. Marcos Machado, Dra. Luciana Canetto e vereador Wagner De Souza Rodrigues Costa
São Paulo, 4 de março de 2021
Um projeto de lei aprovado na Câmara Municipal de Limeira gerou preocupação nos representantes do CRF-SP, já que ele normatiza a doação de medicamentos por pessoas físicas no munícipio.
Para apresentar os principais problemas relativos ao PL e buscar uma solução junto ao seu autor, o vereador Wagner De Souza Rodrigues Costa, os diretores do CRF-SP, Dr. Marcos Machado (presidente) e Luciana Canetto (secretária-geral) estiveram na Câmara da cidade para uma reunião.
Eles relataram que o PL nº 20/21, que institui o Programa de Captação e Doação de Medicamentos (Banco de Medicamentos) no Município de Limeira e dá outras providências, deve ser tratado de forma extremamente cautelosa pelas autoridades, pois além de não existirem estudos conclusivos sobre a garantia da qualidade e eficácia do medicamento doado, sabe-se que o armazenamento e transporte inadequados desses produtos são fatores que podem retirar ou reduzir suas eficácias
Outro ponto apresentado foi de que o projeto não define quais categorias de medicamentos podem ser doados, ou seja, não restringe nem mesmo a doação de medicamentos sujeitos a controle especial pela Portaria SVS/MS nº 344/1998, que possuem normativas próprias de dispensação e controle.
Durante a conversa ainda foi apontado que o PL nº 20/21 não traz a preocupação com os medicamentos termolábeis, que são particularmente sensíveis à ação da temperatura, como por exemplo a insulina.
Diante dos pontos apresentados, Dr. Marcos e Dra. Luciana, representando o CRF-SP, propuseram ao vereador Wagner que a questão seja normatizada de acordo com as legislações vigentes e que, principalmente, seja levada em consideração a qualidade e segurança dos medicamentos e de quem os utilizar.
O vereador entendeu a questão e ficou de analisar o que pode ser feito a partir de agora, visto que o projeto foi aprovado na Câmara de Vereadores de Limeira e foi encaminhado para sanção ou veto do prefeito. Os diretores colocaram o CRF-SP à disposição para ajudar nas adequações.
Dr. Marcos destacou que foi uma conversa muito proveitosa, e que apesar de apontar que o CRF-SP é contrário ao PL nº 21/2021 da Câmara Municipal de Limeira da forma como está redigido, teve a oportunidade de apresentar subsídios para que as mudanças necessárias sejam feitas.
Dra. Luciana também ressaltou que o principal foco foi proteger a população, tendo em vista que o PL, como está, coloca em risco à saúde pública. De acordo com ela, também foi um bom momento para apresentar o importante papel do farmacêutico, que é o único profissional habilitado por lei para atuar na dispensação de medicamentos.
Clique aqui para acessar o ofício entregue ao vereador.
Departamento de Comunicação CRF-SP
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