São Paulo, 4 de maio de 2020.
Tendo em vista as atribuições descritas no Decreto Federal nº 85.878/81, o farmacêutico é apto a atuar em empresas que produzem e manipulam o álcool em gel 70%, bem como em demais apresentações do produto. O farmacêutico é o profissional que possui a mais ampla atuação nas áreas que envolvem a produção do álcool, visto poder atuar na indústria de medicamentos, indústria cosmética, indústria de saneantes e farmácias com manipulação.
Ressalta-se que a responsabilidade técnica por indústrias de medicamentos e farmácias é exclusiva do farmacêutico, enquanto as áreas de cosméticos e saneantes são áreas cuja responsabilidade pode ocorrer por este profissional, contudo não privativa.
O álcool pode estar contido em produtos classificados como cosmético, medicamento ou saneante, sendo necessário verificar a finalidade de seu uso para o devido enquadramento. Quando se trata de medicamento, com indicação de uso antisséptico, este é comercializado na forma de medicamento de notificação simplificada, e obrigatoriamente deve ser produzido seguindo as Boas Práticas em empresa que possua exclusivamente o farmacêutico como responsável técnico.
No caso de enquadramento como cosmético a finalidade é para higiene pessoal (higienização das mãos, por exemplo) sendo produzido em indústrias de cosmético. No caso do uso do álcool como saneante, este é utilizado para limpeza ou desinfecção de superfícies inanimadas (pisos, paredes, mesas, camas, etc). Em ambos os casos o farmacêutico atua como responsável técnico de empresas dessas áreas.
Além dos produtos industrializados, há ainda a possibilidade de manipulação do álcool (em gel a 70%, por exemplo) em farmácias com manipulação sob a responsabilidade exclusiva do farmacêutico, conforme prevê a Lei nº 13.021/14, uma vez que este é um produto oficinal previsto no Formulário Nacional da Farmacopeia Brasileira.
Sendo assim, em caso de dúvidas sobre a correta utilização do álcool gel em 70% orientamos que o usuário procure pelo farmacêutico, pois este é um profissional com conhecimentos técnicos necessários para a correta informação sobre o produto, já que sua formação contempla conhecimentos que o permitem atuar em toda a cadeia que envolve a disponibilização de tal produto no mercado.
Portal CRF-SP www.crfsp.org.br
Orientação Farmacêutica - CRF-SP (11) 3067-1450 / opção 7 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Orientação Farmacêutica CRF-SP
