|
SOLICITAR DISPENSA DE PAGAMENTO DE ANUIDADES DE PROFISSIONAL POR DOENÇA INCAPACITANTE PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES LABORAIS |
|||
|
|
|||
|
|
Quem pode solicitar? |
· Profissional inscrito no CRF-SP, portador de doença prevista na Deliberação do CRF-SP nº11/2016, quando comprovar ser incapacitante para o exercício da atividade laboral, de acordo com a Deliberação do CRF-SP nº 10/2017. |
|
|
|
|||
|
|
Onde solicitar? |
Presencialmente na Sede, à Rua Capote Valente, 487 - Jardim América - CEP 05409-001 - São Paulo - SP ou em alguma das Seccionais do CRF-SP. |
|
|
|
|||
|
|
Como solicitar? |
Preencher
o Formulário nº 21 e
apresentar com o Laudo médico emitido por serviço de saúde oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou Município, ou particular, com fixação do prazo de validade do laudo pericial no caso de doenças passíveis de controle e/ou remissão (cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original para conferência de sua autenticidade) |
|
|
|
|||
|
|
Quanto custa? |
Gratuito. |
|
|
|
|||
|
|
Quais são as principais etapas? |
1) Análise dos documentos (se houver exigência, será enviado ofício por e-mail com prazo para cumprimento); 2) Envio de oficio por e-mail informando o deferimento ou indeferimento. |
|
|
|
|||
|
|
Quais são os prazos? |
25 dias úteis O prazo poderá ser alterado no caso de exigência para apresentação de documentos ou esclarecimentos adicionais pelo solicitante; |
|
|
|
|||
|
Tem algo a nos dizer sobre o serviço prestado? Acesse: Ouvidoria |
|||
