SOLICITAR ATUALIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DE PESSOA JURÍDICA

Quem pode solicitar?

·       Empresas registradas no CRF-SP, que realizaram alteração contratual de razão social, endereço, ramo de atividade, capital social e/ou sócio(s) e/ou  que alteraram administrador(es) ou diretor(es) no contrato;

·       Empresas registardas  no CRF-SP, cujos dados de endereço foram alterados pela Prefeitura, tais como, nome da rua e/ou numeração, mas a empresa não possui os novos dados em contrato social ou documento que o substitua;

·       Empresas registradas no CRF-SP que tenham alterado os dados de contato (e-mail/telefone).

·       Empresas registradas no CRF-SP que alteraram o vínculo empregatício do farmacêutico, tais como, de contrato de autônomo para registro em carteira de trabalho, de registro em carteira de trabalho para sócio, entre outros, mas que o farmacêutico continua com o mesmo cargo de farmacêutico responsável técnico ou farmacêutico substituto.

Onde solicitar?

Presencialmente na Sede, à  Rua Capote Valente, 487 - Jardim América - CEP 05409-001 - São Paulo - SP ou em alguma das Seccionais do CRF-SP.

Atendimento eletrônico: É possível solicitar o serviço de alteração de vínculo empregatício e de atualização de contato (e-mail/telefone) pelo e-CAT.

Pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. : para alteração de dados contratuais, com declarações e formulários assinados eletronicamente.

Como solicitar?

Presencialmente:

Preencher o Formulário nº 14 e apresentar os documentos conforme o tipo de solicitação (para atualização de e-mail e telefone não é necessário apresentar outros documentos):

ATENÇÃO: quando a alteração apresentada alterar dados da Certidão de Regularidade (CR), apresentar os formulários do procedimento para Solicitar CR em conjunto.

ALTERAÇÃO DE DADOS CONTRATUAIS DA EMPRESA

Empresas com contrato registrado na JUCESP:

1)  Contrato social, requerimento de empresário, estatuto ou ata. No documento deverá constar a data do arquivamento na JUCESP.

2)  Certidão de Inteiro Teor e Termo de Autenticação – Registro de Constituição: Apresentar somente em casos de contratos registrados na JUCESP que foram certificados digitalmente.

3)  Ficha Cadastral Completa da JUCESP

Empresas com contrato registrado em cartório: Vias originais do contrato social, requerimento de empresário, estatuto ou ata para visto prévio, considerando que uma via será retida pelo CRF-SP.

ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DA EMPRESA PELA PREFEITURA

1)   Certidão ou notificação da Prefeitura que conste os novos dados de endereço;  

2)   Termo de Compromisso de Alteração de Endereço pela Prefeitura.

ALTERAÇÂO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO:

1)   Comprovante do encerramento do vínculo anterior;

2)   Comprovante do novo vínculo profissional.

Observação: No caso de  farmácia ou drogaria arrolada nos autos do processo nº 0035477-45.2016.4.01.3400, que faz jus à isenção de custos de serviços, apresentar também declaração da ABCFARMA expedida em até um ano, comprovando que continua filiado. Caso não seja mais associado ou prefira abdicar da isenção, apresentar declaração assinada pelo representante legal com a informação, de acordo com os modelos padronizados: Declaração de não associado ou Declaração de abdicação.

Atendimento eletrônico:

Conforme o serviço, acesse no e-CAT:

·      ATUALIZAÇÃO DE E-MAIL E TELEFONE:  Acesse “Dados Cadastrais”;

·      ALTERAÇÂO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO:  Acesse “Serviços/ Alteração de vínculo empregatício”.

Os documentos a serem anexados no e-CAT são os mesmos listados acima, exceto o formulário. Os arquivos dos documentos devem ser anexados em formato PDF ou JPG com até 1,5 MB cada.

Quanto custa?

Certidão de Arquivo de Documentos de Alteração Contratual: R$ 23,67

Certidão de Regularidade: R$ 23,67

Observação: Gratuito para Órgãos Públicos e empresas cuja atividade principal esteja vinculada ao Conselho de Medicina.

Quais são as principais etapas?

1)   Análise dos documentos (se houver exigência, será enviado ofício por e-mail com prazo para cumprimento);

2)   Atualização cadastral;

3)   Emissão da Certidão de Regularidade pelo e-CAT. Para consulátorio sem CNPJ a certidão será enviada para o e-mail cadastrado do profissional. Em caso de indeferimento, envio de ofício por e-mail.

Quais são os prazos?

04 dias úteis (imediato para atualização de contato).

O prazo poderá ser alterado, nos seguintes casos:

·      Exigência para apresentação de documentos ou esclarecimentos adicionais pelo solicitante;

·      Efetivação do pagamento da taxa após o prazo de dois dias.

Tem algo a nos dizer sobre o serviço prestado? Acesse: Ouvidoria