SOLICITAR ISENÇÃO DE ANUIDADE PARA OFICIAIS DAS FORÇAS ARMADAS

Quem pode solicitar?

·    Profissional que exerce a atividade de farmacêutico nas Forças Armadas.

Onde solicitar?

Presencialmente na Sede, à  Rua Capote Valente, 487 - Jardim América - CEP 05409-001 - São Paulo - SP ou em alguma das Seccionais do CRF-SP.

Pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI): se já é usuário externo cadastrado no SEI/CFF/CRFs acesse a plataforma SEI-CRFSP. Ainda não tem cadastro? Faça seu cadastro de usuário externo no SEI/CFF/CRFs aqui.

Como solicitar?

Presencialmente: Preencher o Formulário nº 21 e apresentar com os documentos abaixo:

1)      Declaração das Forças Armadas, constando o nome do profissional e especificando o cargo que ocupa: Original em papel timbrado.

Observação: Deverá estar especificado o período do vínculo do profissional (data inicial e data final). Caso não seja por período determinado, deverá constar a data inicial e também a observação de que se trata de período indeterminado. O documento deverá estar assinado pelo oficial superior com seu respectivo carimbo. (modelos de conteúdos para a Declaração).

Atenção: A solicitação de isenção deverá ser protocolada anualmente e somente por profissionais que atuem exclusivamente nas Forças Armadas.

Pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI): Acessar a plataforma SEI-CRFSP,  selecionar "peticionamento/processo novo/CRF-SP - Solicitar Isenção de Anuidade para Oficiais das Forças Armadas" e anexar a Declaração das Forças Armadas relacionada acima (a declaração deve ser assinada eletronicamente).

Quanto custa?

Gratuito.

Quais são as principais etapas?

1)      Análise da solicitação (se houver exigência, será enviado ofício por e-mail com prazo para cumprimento);

2)      Envio de ofício de deferimento ou indeferimento, por e-mail.

Quais são os prazos?

15 dias úteis

O prazo poderá ser alterado no caso de exigência para apresentação de documentos ou esclarecimentos adicionais pelo solicitante.

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