Este procedimento se aplica a empresas que exploram serviços profissionais farmacêuticos para inscrição no CRF-SP, exceto aquelas cuja atividade principal seja vinculada ao Conselho de Medicina, as quais deverão seguir os procedimentos de inscrição de empresa por cadastro simplificado. A empresa que solicitar a inscrição no CRF-SP deverá obrigatoriamente realizar o procedimento de assunção de responsabilidade técnica em conjunto.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Empresas com contrato registrado na JUCESP:
Formulário 3 – 1 via (seguir instruções de preenchimento no cabeçalho)
Contrato social, requerimento de empresário, estatuto ou ata da empresa:
Cópia simples.
Contrato social de constituição (nos casos onde ainda não houve alterações) ou última alteração contratual consolidada (se o contrato já tiver sofrido alterações)
No documento deverá constar a data do arquivamento na JUCESP.
Certidão de Inteiro Teor e Termo de Autenticação – Registro de Constituição
Em casos de contrato registrado na JUCESP certificado digitalmente
Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (Cartão CNPJ)
Ficha Cadastral Completa da JUCESP
Procedimentos para Assunção - Clique Aqui
Empresas com contrato registrado em cartório:
Formulário 3 – 1 via (seguir instruções de preenchimento no cabeçalho)
Contrato social, requerimento de empresário, estatuto ou ata de constituição da empresa:
Vias do contrato originais para visto prévio, considerando que uma via será retida pelo CRF-SP.
Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (Cartão CNPJ)
Procedimentos para Assunção - Clique Aqui
Taxa: Inscrição = R$ 435,81 + taxas de assunção de responsabilidade técnica + anuidade
O boleto será emitido no ato do serviço de protocolo, após verificação prévia dos documentos apresentados.
