Campanha contra a MP 653/14 recebe apoio do Conselho Estadual de Saúde de SP
Dra. Lígia Rosa Pereira, representante do CRF-SP no Conselho Estadual de Saúde de SPDra. Lígia Rosa Pereira, representante do CRF-SP no Conselho Estadual de Saúde de SPSão Paulo, 28 de novembro de 2014.
A mobilização contra a Medida Provisória (MP) 653/14 ganhou um importante apoio nesta sexta-feira, 28, durante a 235ª Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo, quando os integrantes aprovaram em plenária o encaminhamento de uma moção de repúdio aos parlamentares da comissão mista que analisam a matéria. Com o voto favorável da maioria dos presentes, os conselheiros decidiram reforçar o posicionamento do CRF-SP em defesa do direito da população em contar com assistência farmacêutica em farmácias de todo o país, independentemente de seu porte.
Representante da equipe de Fiscalização do CRF-SP no Conselho Estadual de Saúde de São Paulo, a dra. Lígia Rosa da Costa Pereira expôs a situação aos participantes da reunião e destacou os riscos à saúde pública caso a MP seja convertida em lei.
“Será um retrocesso na assistência farmacêutica e no atendimento ao usuário de medicamentos, que deixará de contar com atribuições que cabem ao farmacêutico, entre as quais a análise de prescrições e a intervenção com o prescritor, quando necessário. Ou seja, é pôr a população em risco em uma questão que já é preconizada pela Organização Mundial da Saúde por favorecer o uso racional de medicamentos”, disse a dra. Lígia.
Na avaliação de Maria de Lourdes Piunti, do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região, a mobilização contra a MP 653/14 é uma causa urgente por depor contra a saúde pública. “A presença do farmacêutico é a garantia de que o estabelecimento é idôneo, ele é responsável por tudo o que ocorre lá dentro. Sem esse profissional, serviços como a prescrição de medicamentos que não exigem receita e a orientação sobre o uso dos demais produtos ficarão prejudicados”.
Maria de Lourdes Piunti, do Crefito 3Maria de Lourdes Piunti, do Crefito 3
Para Paulo Roberto do Nascimento, da Sociedade Brasileira de Vigilância em Medicamentos (Sobravime), a situação é preocupante. “O que essa MP propõe não leva em consideração os impactos que causaria à saúde da população ao deixar de contar com o profissional de Farmácia em unidades de dispensação”.
Outra representante que manifestou apoio foi Ana Rosa Garcia, dos Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep). Para ela, “farmácia tem de ter farmacêutico”. “Acompanhei toda a tramitação da aprovação da Lei 13.021/14, e posso afirmar que essa MP contraria a vontade do Congresso que votou a lei. Não se pode permitir que o oportunismo vença neste momento”.
Clique aqui para ler na íntegra a moção de repúdio do Conselho Estadual de Saúde publicada no Diário Oficial do Estado de 03/12/2014
Dr. Paulo Nascimento, da SobravimeDr. Paulo Nascimento, da Sobravime
Renata Gonçalez
Assessoria de Comunicação CRF-SP
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