Deputados votam subemenda substitutiva ao PL 4385/94
Crédito: Gustavo Lima/Agência CâmaraDeputados e representantes de entidades farmacêuticas comemoram aprovação. Crédito: Gustavo Lima/Agência CâmaraSão Paulo, 2 de julho de 2014
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, dia 2, a subemenda substitutiva ao PL 4385/94, Projeto Farmácia Estabelecimento de Saúde, que regulamenta o funcionamento das farmácias no país e as transformam em estabelecimentos de assistência farmacêutica e de assistência à saúde.
O momento é histórico para os farmacêuticos, reconhecidos como fundamentais à saúde da população pela nova proposta de legislação.
A luta pela aprovação do PL na Câmara foi uma das mais aguerridas da categoria, na qual a diretoria do CRF-SP esteve sempre à frente, juntamente com o Conselho Federal de Farmácia.
Crédito: Gustavo Lima/ Agência CâmaraDeputados aprovam PL 4385/94. Crédito: Gustavo Lima/Agência Câmara
O projeto foi aprovado na forma de uma emenda do relator pela Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Ivan Valente (PSOL-SP). Agora, segue para o Senado e, posteriormente, será encaminhado à sanção da presidente Dilma Rousseff.
“Depois de 17 anos, conseguimos! Esse acordo envolveu o reconhecimento da farmácia como estabelecimento de saúde. Quem ganha é a população, que agora tem direito à assistência farmacêutica em período integral. Ganha o povo brasileiro”, comemorou Ivan Valente.
O PL original foi apresentado em 1994, propondo justamente o contrário: que farmácias deixassem de ser obrigadas a manter farmacêuticos como responsáveis técnicos.
A proposta foi modificada apenas com o substitutivo de Valente que, posteriormente, foi acrescido de novas modificações, baseadas em estudo técnico do CFF, transformando-se numa subemenda aglutinativa.
Dr. Pedro Menegasso com representantes de entidades farmacêuticas e deputadosDr. Pedro Menegasso com representantes de entidades farmacêuticas e deputados
Nos anos que se seguiram, o debate levou farmacêuticos a se mobilizarem por todo o país. Neste ano, a diretoria do CRF-SP manteve-se a postos em Brasília acompanhando passo a passo o trâmite da votação.
Em abril, houve a primeira tentativa de levar a subemenda a plenário. Boatos de que empresários do setor farmacêutico articulavam para derrubá-la motivou uma convocação geral dos profissionais paulistas, que enviaram cerca de 65 mil e-mails aos deputados, pedindo que votassem à favor da subemenda.
O presidente do CRF-SP, dr. Pedro Menegasso, que acompanhou a votação nesta tarde em Brasília (DF), comemorou a vitória. “Esperamos por quase 20 anos. Estamos preparados para a votação no Senado para, enfim, termos uma lei que resguardará a saúde e que permitirá ao farmacêutico exercer a sua função”, afirma.
Após o acordo histórico entre entidades farmacêuticas, representante do comércio varejista e Casa Civil, os principais líderes de partidos e a maioria dos deputados passaram a se mostrar a favor do texto do projeto, inclusive com manifestações públicas e de defesa no plenário da Câmara, nos últimos meses.
Em discurso nesta tarde, o deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG) destacou que houve bom senso dos deputados. “Fizemos um gol de placa. Estamos ajudando milhares de farmacêuticos, além de privilegiar a saúde da população”, destacou.
Clique aqui para ver o projeto aprovado.
Marivaldo Carvalho
Assessoria de Comunicação CRF-SP
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