CFF contesta orientações da ABCFarma para desconsiderar a resolução que trata sobre a prescrição farmacêutica
Conselho Federal de Farmácia contesta orientações da ABCFarma para desconsiderar a resolução que trata sobre a prescrição farmacêutica São Paulo, 2 de outubro de 2013.
Após o grande passo dado em favor da valorização da categoria farmacêutica com a aprovação da resolução 586/13 que regulamenta a prescrição farmacêutica, os farmacêuticos foram surpreendidos por uma orientação enviada aos associados da ABCFarma (Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico) que dizia para desconsiderar a normativa para evitar autuações da vigilância sanitária.
A nota ainda acusa o Conselho Federal de Farmácia, CFF, de legislar em causa própria e entende que a determinação fere aspectos jurídicos, já que deveria vir do Congresso Nacional. Em contrapartida à nota infundada, o CFF divulgou uma nota de repudio em que argumenta em relação ao desconhecimento da ABCFArma em relação à legislação.
Confira um dos trechos: “Portanto, o exercício da atividade farmacêutica é intrínseco ao direito e à defesa da saúde e, ao contrário do que interpreta a ABCFARMA, as obrigações de um estabelecimento farmacêutico não se restringem apenas à demonstração do atendimento de certas determinações emanadas do órgão sanitário federal, pois as farmácias e drogarias são unidades avançadas de saúde pública e, como tais, se sujeitam a fiscalizações diversas e gravosas”
Em outro trecho: ...Ora, se a ABCFARMA afirma que não há legislação que respalde o farmacêutico a prescrever medicamentos isentos de prescrição médica, por que, então, há muito não ingressou com medidas enérgicas em desfavor das inúmeras propagandas em revistas, jornais, rádio e televisão, nas quais personalidades nacionais, como atores, atrizes, cantores, atletas cotidianamente “prescrevem medicamentos” para dor de cabeça, luxações, azias e mal-estar em geral, entre outros.
O CRF-SP entende que é o momento de mostrar à população o quanto o trabalho do farmacêutico faz a diferença na vida dos usuários de medicamentos.
Clique e confira a nota de repúdio do CFF.
Thais Noronha
Assessoria de Comunicação CRF-SP
