CRF-SP pede retificação de atribuições para contratação de técnico de farmácia em concurso público
Órgão acatou as recomendações feitas pelo CRF-SP e publicou dois editais de retificação
São Paulo, 6 de outubro de 2010.
A intervenção do CRF-SP foi decisiva para evitar que um concurso público da Prefeitura de Sertãozinho para contratação de técnico em farmácia atribuísse ao cargo funções privativas de farmacêutico.
Entre as atribuições listadas indevidamente no edital de abertura de inscrições estavam a preparação de fórmulas magistrais, dispensação de medicamentos e realização de farmacovigilância, entre outras.
Após análise do edital, o departamento Jurídico do CRF-SP encaminhou ofício à Prefeitura com as orientações devidas. O órgão, por sua vez, acatou as recomendações feitas pelo Conselho e prontamente publicou dois editais de retificação.
Um dos editais substitui as atribuições para o cargo de técnico de farmácia que constavam na primeira publicação, atendo-se a funções não privativas ao farmacêutico e estabelecendo que “todas as atividades serão desenvolvidas sob supervisão do farmacêutico”. O segundo edital suprime a necessidade de o candidato a técnico de farmácia ter registro no Conselho Regional de Farmácia.
Renata Gonçalez
Assessoria de Comunicação CRF-SP
