A Resolução vem ao encontro de ações há anos promovidas por este Conselho, como por exemplo: Campanhas de Educação em Saúde, Programa Farmácias Notificadoras e Farmácia Estabelecimento de Saúde e tem como objetivos:
Atualizar a Lei Federal 5.991/73, exigindo Boas Práticas das Farmácias e Drogarias, com o objetivo de reconduzi-las a sua função principal, ou seja, atuar como um estabelecimento prestador de serviços de SAÚDE;
Estabelecer serviços que as farmácias e drogarias podem prestar à população com critérios pré-definidos e no âmbito da assistência farmacêutica, conforme preconizado pela OMS;
Qualificar os serviços de assistência farmacêutica existentes e construir uma política de vigilância sanitária que garanta o acesso da população a serviços e produtos seguros, eficazes e com qualidade;
Evitar o uso indiscriminado de medicamentos, visando diminuir o número de internações hospitalares provocadas por reações adversas;
Harmonizar e disciplinar questões relacionadas à dispensação e ao comércio de medicamentos, correlatos e alimentos e a prestação de serviços farmacêuticos;
Promover mudanças de atitude frente às farmácias e drogarias do país para que possam contribuir para a integralidade e resolutividade na atenção à saúde da população e fortalecer a autonomia e direito do cidadão;
Promover ações de assistência e atenção farmacêutica, o acompanhamento do estado de saúde e a melhoria da qualidade de vida dos usuários de medicamentos
Essa norma valoriza o papel do farmacêutico, como profissional de saúde, pois através dela será possível:
Executar serviços essenciais para a devida prestação de assistência farmacêutica;
Aplicar nossos conhecimentos técnicos nas atividades diárias de atenção à saúde;
Diferenciar o estabelecimento pela qualidade dos serviços prestados e com isso fidelizar o paciente, que terá como foco os serviços e não somente o preço dos medicamentos;
Efetuar a dispensação ativa de medicamentos, orientando o paciente, inclusive sobre medicamentos isentos de prescrição;
Evitar o consumo indiscriminado de medicamentos e a automedicação que podem trazer graves prejuízos à saúde da população;
Evitar a ocorrência de problemas relacionados a medicamentos, inclusive interações medicamentosas, interações com alimentos e outras substâncias;
Promover o uso racional de medicamentos;
Atuar em uma farmácia caracterizada como um estabelecimento de saúde;
Potencializar seu papel social;
Integrar a farmácia aos demais serviços e profissionais de saúde.
Este é o momento de o farmacêutico ser efetivamente reconhecido pela sociedade. O sucesso dessa regulamentação depende de cada um de vocês. Trata-se de um momento ímpar para a profissão, no qual o farmacêutico deve atuar de forma pró-ativa em busca de sua valorização profissional e principalmente para garantir o direito constitucional da população brasileira à assistência farmacêutica.
O CRF-SP conta com o empenho de todos para tornar a farmácia um verdadeiro estabelecimento de saúde, que se diferencia pelos serviços prestados. Um estabelecimento centrado na promoção da saúde, na educação sanitária e no paciente.
Diretoria do CRF-SP
