De acordo com a proposição, as cidades que tenham no mínimo sete estabelecimentos têm de ter, ao menos, uma farmácia de plantão 24h. Já nas cidades que possuem um número inferior de estabelecimentos, o serviço tem de ser prestado por telefone, inclusive em finais de semana e feriados. O Projeto de Lei é de autoria do deputado estadual Cássio Navarro (PSDB-SP).
Se aprovado, o PL 948/09 deve garantir à população o direito do serviço farmacêutico a qualquer momento, o que segundo o deputado é “imprescindível”. Para ele, o acesso aos medicamentos não pode ser tratado como um assunto secundário, mas sim emergencial. Assim, o paciente não terá mais que estocar medicamentos, prática que induz ao uso irracional de medicamentos e a sua má conservação.
O texto aprovado determina que proprietários de farmácias e drogarias coloquem avisos indicando o endereço dos estabelecimentos que vão prestar o serviço de plantão, de acordo com uma escala pré-estabelecida entre eles.
A propositura foi aprovada em tempo recorde: em apenas duas semanas, e sem sofrer emendas, para a surpresa do próprio deputado Cássio Navarro. Para que a Projeto de Lei entre em vigor, é esperada a sanção do governador José Serra nos próximos dias.
