EM DEFESA DA SOCIEDADE E DA PROFISSÃO

Autorizada medição de pressão arterial e outros serviços em farmácias do Rio 15/01/2009

Farmácias e drogarias do Estado do Rio de Janeiro já podem oferecer os serviços de aplicação de injeção por via intramuscular ou subcutânea, medição de pressão arterial e inalação, desde que sob os cuidados de profissional habilitado e sob prescrição médica. A mudança se deu após a aprovação da Lei de nº 5.370/09 na Assembléia Legislativa do Rio, que modifica a Lei de nº 1.041/86.

No entender do autor da proposta, o deputado Edson Albertassi (PMDB-RJ), os estabelecimentos farmacêuticos “são caracterizados como pontos de saúde pública”.

A nova norma determina ainda que a aplicação de injetáveis, assim como inalações, só poderão ser feitas sob a supervisão do profissional farmacêutico responsável do estabelecimento.

São Paulo

Em estabelecimentos paulistas, a proposta que autoriza os serviços de medição de pressão arterial e inalação deve ainda passar pelo Senado. No dia 28 de outubro de 2008, o projeto de lei foi aprovado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A autorização foi aprovada na forma de substitutivo do deputado Sérgio Brito (PDT-BA) aos projetos de lei 612/03, do deputado Ricardo Izar (morto em abril de 2008), e 2968/04, do deputado Jefferson Campos (PTB-SP). Também tramitava conjuntamente o Projeto de Lei 4643/04, do deputado Giacobo (PL-PR), que foi considerado inconstitucional pelo relator.

A proposta de Izar autorizava farmácias e drogarias a oferecerem, além dos serviços de verificação de pressão arterial, a medição do nível de açúcar no sangue, exames de osteoporose, limpeza de pele e massagem facial e corporal. Já a proposta de Jefferson Campos facultava à farmácia manter serviços de inalação, a cargo de técnico habilitado, com prescrição médica. O texto aprovado pela Comissão restringiu a autorização apenas para os serviços de verificação de pressão arterial e inalação.

Após aprovação e publicação da nova norma, o texto modificará a Lei 5.991/73, que regulamenta o controle sanitário do comércio de medicamentos e insumos farmacêuticos.

 

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