No entender do autor da proposta, o deputado Edson Albertassi (PMDB-RJ), os estabelecimentos farmacêuticos “são caracterizados como pontos de saúde pública”.
A nova norma determina ainda que a aplicação de injetáveis, assim como inalações, só poderão ser feitas sob a supervisão do profissional farmacêutico responsável do estabelecimento.
São Paulo
Em estabelecimentos paulistas, a proposta que autoriza os serviços de medição de pressão arterial e inalação deve ainda passar pelo Senado. No dia 28 de outubro de 2008, o projeto de lei foi aprovado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A autorização foi aprovada na forma de substitutivo do deputado Sérgio Brito (PDT-BA) aos projetos de lei 612/03, do deputado Ricardo Izar (morto em abril de 2008), e 2968/04, do deputado Jefferson Campos (PTB-SP). Também tramitava conjuntamente o Projeto de Lei 4643/04, do deputado Giacobo (PL-PR), que foi considerado inconstitucional pelo relator.
A proposta de Izar autorizava farmácias e drogarias a oferecerem, além dos serviços de verificação de pressão arterial, a medição do nível de açúcar no sangue, exames de osteoporose, limpeza de pele e massagem facial e corporal. Já a proposta de Jefferson Campos facultava à farmácia manter serviços de inalação, a cargo de técnico habilitado, com prescrição médica. O texto aprovado pela Comissão restringiu a autorização apenas para os serviços de verificação de pressão arterial e inalação.
Após aprovação e publicação da nova norma, o texto modificará a Lei 5.991/73, que regulamenta o controle sanitário do comércio de medicamentos e insumos farmacêuticos.
