São Paulo, 10 de janeiro de 2018
O boleto da anuidade do exercício profissional 2018, prevista pela Lei 3.820/60 que criou o Conselho Federal e os Regionais de Farmácia e pela Lei 12.514/2011 artigos 4º, 5º e 6º, já está disponível e pode ser emitido pela internet.
Neste ano, o valor da anuidade para o farmacêutico é de R$ 522,19. Para pessoa jurídica o valor é variável com base no capital social da empresa e pode ser consultado aqui (selecione aba “Anuidades”). Importante destacar que a definição da anuidade é prerrogativa exclusiva do Conselho Federal de Farmácia (CFF). Os Conselhos Regionais não possuem nenhuma autonomia para alterar os valores definidos pelo CFF e devem acatar a decisão.
Emitir o boleto pela internet (clique aqui) é simples. Basta seguir as seguintes instruções:
- Verifique se o seu navegador está habilitado para receber pop-ups. As instruções estão na própria página;
- Insira no campo indicado o números do seu CRF;
- Selecione CPF (pessoa física) ou CNPJ (empresa) e digite o número correspondente;
- Selecione a forma de pagamento;
- Insira o código apresentado ao lado (caixa cinza);
- Acione “Procurar Boleto(s)”.
Os pagamentos poderão ser feitos das seguintes formas:
• Até 16/02 – valor integral com 15% de desconto
• Até 28/02 – valor integral com 10% de desconto
• Até 31/03 – valor integral sem desconto
• Em 06 parcelas, com vencimento para o último dia do mês, a começar de 16/02.
Débito Direto Autorizado (DDA)
As pessoas físicas e jurídicas que possuem Débito Direto Autorizado (DDA) junto ao seus bancos já receberam mensagens com três opções de boletos, sendo eles:
Boleto com valor integral com vencimento para 31/03 - com a informação do desconto de 15%, se pago até 16/02;
Boleto com valor integral já calculado com 10%, se pago de 01/02 a 28/02;
1° parcela com vencimento para 16/02.
O Farmacêutico/empresa deverá escolher apenas um dos boletos e desconsiderar os outros. Ou seja, quem optar pelo desconto de 15% ou de 10%, deverá utilizar o boleto integral com o vencimento em 31/03 ou em 28/02, respectivamente. Se a opção for pelo parcelamento, o próprio sistema excluirá os outros dois boletos e exibirá as demais parcelas.
Departamento de Comunicação CRF-SP
CLIQUE AQUI PARA CONSULTAR OUTRAS NOTÍCIAS
