CRF-SP faz o alerta sobre esta prática que configura crime virtual
São Paulo, 9 de novembro de 2018.
Grandes aliados do dia a dia de pessoas de todas as idades devido à agilidade no fluxo de informações, os aplicativos de mensagens instantâneas e as redes sociais podem também se tornar ambientes propícios para a prática de crimes diversos, seja pelo compartilhamento de conteúdo ofensivo, ameaçador, difamatório, de pornografia infantil e até de violação de direito autoral.
Sobre esta última modalidade de crime, alguns farmacêuticos autores de publicações de grande relevância para a formação acadêmica relataram ao CRF-SP que suas obras estão sendo reproduzidas indevidamente na íntegra, sem consentimento autoral, em grupos que reúnem profissionais e estudantes de Farmácia no aplicativo WhatsApp e no Facebook, causando um dano de proporções incalculáveis.
Entre os profissionais que têm sido vítimas do problema estão a Dra. Valéria Antunes e o Dr. Daniel Antunes, ambos docentes de cursos de graduação e pós-graduação e autores da série Ativos Dermatológicos: Dermocosméticos e nutracêuticos, entre outras obras, literatura notadamente reconhecida como referência nesta área farmacêutica. A reação deles ao descobrirem que algumas dessas publicações estão sendo compartilhadas integralmente em grupos de mais de 500 pessoas foi de decepção e perplexidade.
“Dedicamos praticamente nossas vidas à profissão e nos esforçamos para formar os melhores profissionais. Nossa indignação vai muito além de ver os livros meramente fotocopiados e compartilhados em redes sociais, mas sim pelo quanto isso fere os princípios da moral e da ética. Essas pessoas escolheram uma profissão da saúde que requer que ajam eticamente desde a graduação”, afirmou a Dra. Valéria.
Advogado especialista em Direito Digital e Cyber Crimes, Dr. Adriano Carlos de Lima atua há dez anos no setor, período em que testemunhou muitas mudanças na legislação. “O que não mudou foi a irresponsabilidade das pessoas quando estão no mundo virtual. Muitas ainda acham que neste ambiente estão isentas e anônimas de seus atos. Porém, não estão, hoje já temos muitas leis que suportam os crimes efetivados nas redes sociais, temos métodos de investigações que nos permitem identificar a autoria e a materialidade dos delitos cometidos na internet”, explica.
De acordo com o advogado, nos casos de crimes de direitos autorais, como no caso em que livros inteiros estão sendo compartilhados sem a autorização expressa do autor, isso pode gerar um dano ao autor e a necessidade deste que cometeu o ato ilícito de reparar quem sofreu.
Alerta
Como entidade que tem como missão zelar pelos princípios éticos do exercício profissional, o CRF-SP faz um alerta para que profissionais e acadêmicos de Farmácia jamais compartilhem conteúdos parciais ou integrais de livros em redes sociais sem autorização dos autores, não só pela questão criminal, mas também em respeito à toda cadeia produtiva que envolve a publicação.
Dr. Adriano ressalta também ser importante evitar participar deste tipo de grupo, pois o risco de ser corresponsável por essa prática também é grande. “A primeira ação é não participar desses grupos, contudo, aqueles que participam devem estar cientes de que a lei penal é clara no seu artigo 184 de que é crime de direito autoral copiar partes ou a integralidade de obras autorais sem o consentimento do autor”.
Ele orienta àqueles que forem vítimas fazerem um boletim de ocorrência e procurar um advogado que conheça os trâmites e legislações novas concernentes aos crimes e métodos de investigações na internet, pois esse tipo de fato se perde rapidamente com o tempo e é importante agir rápido.
Principal legislação de proteção à propriedade intelectual e respectivas penas previstas
Lei nº 9.610/98 – Trata-se da Lei de Direitos Autorais vigente, que confere proteção moral e patrimonial aos autores de obras intelectuais
Art. 184 do Código PenalArt. 184 do Código Penal – Crime de Violação aos Direitos Autorais
Renata Gonçalez
Departamento de Comunicação CRF-SP
