Portaria CRF-SP nº 05, de 14 de fevereiro de 2020

Diário Oficial da União - 17/02/2020

 

A Diretoria do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, autarquia criada pela Lei Federal nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o item 4.14 de ata da 5° Reunião de Diretoria Ordinária, realizada no dia 03/02/2020, decide:

 

Art. 1º. Nomear os seguintes empregados, para compor o rol de pregoeiros e de leiloeiros habilitados a conduzirem os procedimentos relativos às sessões de licitação e às sessões de leilão administrativo para alienação de bens do CRF-SP, no período do dia 04/03/2020 ao dia 03/03/2021:

I. Alexandre Pires Omena;

II. Elizabeth Adaniya; e

III. Mariana Dias Torres Carriel.

 

Art. 2º. Nomear os seguintes empregados, para compor o rol de homologadores, no período do dia 04/03/2020 ao dia 03/03/2021:

I. Reggiani Luzia Schinatto; e

II. Simone de Fátima Lisot.

 

§ 1º. O homologador do CRF-SP terá acesso ao sistema Comprasnet, para os seguintes fins:

a) Decidir Recurso do Pregão Eletrônico;

b) Adjudicar Pregão Eletrônico (itens com recurso);

c) Homologar Pregão Eletrônico;

d) Cancelar Homologação/Revogar/Anular Pregão Eletrônico;

e) Homologar Pregão Presencial;

f) Homologar Pregão Presencial SRP; e

g) demais funções inerentes ao perfil no sistema.

 

§ 2º. A pessoa nomeada no inciso II exercerá a função de homologadora em caso de impossibilidade ou falta da primeira nomeada.

 

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

MARCOS MACHADO FERREIRA

Presidente