PATROCÍNIOS RECEBIDOS

 

O CRF-SP realiza a captação de recursos por meio de patrocínios para as atividades e solenidades destinadas à capacitação e aprimoramento técnico e ético do farmacêutico nas diversas áreas de atuação, bem como para prestar homenagem aos farmacêuticos e outros profissionais que contribuem com relevantes e notórios serviços em prol da comunidade. Constatada a regularidade das empresas interessadas o Departamento Jurídico do CRF-SP elaborará “Contrato de Patrocínio”, “Contrato de Exposição” ou “Acordo de Cooperação” entre a esta Autarquia e a empresa interessada. Nos termos da legislação vigente, para a execução do contrato, nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou não financeiras ou benefícios de qualquer espécie que constituam prática ilegal ou de corrupção, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto do contrato, ou de outra forma a ele não relacionada, devendo garantir, ainda, que seus prepostos e colaboradores ajam da mesma forma.

O Interessado poderá custear serviços (por exemplo, coffee break), que serão prestados durante a realização da solenidade/atividade. Nessa hipótese, mediante a celebração do Acordo de Cooperação, o Interessado realizará o pagamento diretamente ao prestador de serviço por ele escolhido. Poderá também depositar o valor do Patrocínio/Exposição em conta bancária do CRF-SP, mediante a celebração do respectivo contrato. Tais recursos serão utilizados tão somente para contratar produtos e/ou serviços destinados à respectiva solenidade/atividade, mediante a realização de procedimento licitatório.

O CRF-SP poderá disponibilizar as seguintes contrapartidas aos interessados, sem prejuízo de eventuais outras serem definidas entre as partes, conforme as características da solenidade/atividade:

  1. Divulgação da marca do patrocinador/expositor, de seus produtos e/ou serviços nos meios de comunicação do CRF-SP e/ou nos locais das atividades/solenidades, com conteúdo previamente analisado e aprovado pelo CRF-SP.
  2. Cessão de espaço para apresentação de palestra empresarial do patrocinador/expositor sobre tema a ser definido entre as partes, como por exemplo, temas relacionados à saúde pública, âmbito de atuação do Farmacêutico ou ética profissional, com conteúdo previamente analisado e aprovado pelo CRF-SP.
  3. Cessão de espaço para montagem de stand.
  4. Encarte de materiais e/ou brindes do patrocinador/expositor junto aos materiais entregue aos participantes das atividades/solenidades, com conteúdo previamente analisado e aprovado pelo CRF-SP.