Este procedimento se aplica a empresa para solicitar a baixa de responsabilidade técnica/farmacêutico substituto no CRF-SP por motivo de abandono de emprego do farmacêutico
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Formulário 8 – 1 via (seguir instruções de preenchimento no cabeçalho).
Certidão de regularidade ou registro de responsabilidade técnica/farmacêutico substituto:
Original. Para devolução.
Publicação em jornal referente ao abandono de emprego pelo responsável:
Cópia simples do jornal onde solicita o comparecimento do profissional no local de trabalho no prazo de 3 três dias, sob pena de rescisão do Contrato de Trabalho por justa causa, nos termos do Art. 482, letra T da CLT
Telegrama enviado à residência do profissional:
Cópia simples do telegrama onde comunica a data e hora em que o mesmo deverá comparecer ao Sindicato ou ao Ministério do Trabalho para homologação da rescisão do contrato de trabalho, visto o não atendimento à publicação citada no item acima
Rescisão do contrato de trabalho:
Cópia simples da rescisão do contrato de trabalho homologado no Sindicato ou Ministério do Trabalho ( apresentar este documento somente para contratação por CTPS).
