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Obs. 1: os prazos abaixo listados são os limites máximos, sendo que a tramitação das solicitações podem ocorrer em prazos menores do que os especificados.

Obs. 2:  para todos os assuntos abaixo especificados, os prazos máximos são válidos somente se:
-os documentos anexados às solicitações estiverem de acordo com o exigido no site do CRF para o assunto requerido;
- a emissão da Certidão ou Certificado for independente de nova fiscalização que comprove o alegado ou informado pelo requerente;
- a tramitação da solicitação independer de pareceres do CFF;
- o serviço de Correios estiver dentro da normalidade, ou seja, não existir atraso na entrega dos malotes entre sub sedes, seccionais e sede.

Procedimentos

Prazo (dias corridos)

Alteração de Dados Contratuais

20

Alteração de Endereço da Empresa pela Prefeitura

20

Alteração de Horário de Assistência do Farmacêutico e/ou Horário do Funcionamento da Empresa

20

Alteração de Vínculo Empregatício do Farmacêutico

20

Assunção de Responsabilidade Técnica e/ou Farmacêutico Substituto

20

Baixa de Responsabilidade Técnica/Farmacêutico Substituto  

20

Baixa de Responsabilidade Técnica/Farmacêutico Substituto por Abandono de Emprego

20

Baixa de Responsabilidade Técnica/Farmacêutico Substituto por Óbito

20

Cadastramento de Entidades Filantrópicas para Receber Doações do CRF-SP

15

Cancelamento de Inscrição de Empresa por Encerramento de Atividades

60

Cancelamento de Inscrição de Empresa por Vínculo em Outro Conselho

60

Certidão para Fins de Licitação

60

Certidão Negativa de Débitos

Eletrônica, expedida no momento do atendimento, 20 dias caso não possa sair eletronicamente.

Comunicado de Ausência

No momento do atendimento

Comunicado de Baixa de Responsabilidade Técnica/Farmacêutico Substituto/Outros Vínculos Profissionais

No momento do atendimento

Declaração de Vínculos Profissionais Exceto RT, FS e Folguista

No momento do atendimento

Dupla ou Tripla Responsabilidade

20

Inscrição de Empresa - Registro

30

Inscrição de Empresa - Cadastro Simplificado

30

Parcelamento de Débitos Vencidos

No momento do atendimento

Reativação de Inscrição de Empresa

30

Recurso de Indeferimento de Certidão de Regularidade

60

Recurso de Indeferimento de Dupla ou Tripla Responsabilidade

20

Registro de Atestado de Capacidade Técnica

20

Renovação de Certidão de Regularidade

20

Renovação de Registro de Responsabilidade Técnica

20

Renovação de Registro de Farmacêutico Substituto

20