Importância do atendimento às convocações do CRF-SP

 

2016 08 30 fiscalização-parceiraSão Paulo, 10 de julho de 2017

O Setor de Orientação Farmacêutica atua de forma integrada com o Departamento de Fiscalização do CRF-SP e por objetivo orientar e esclarecer os profissionais sobre as legislações vigentes nos diferentes ramos de atividades do âmbito profissional, sendo indispensável que o profissional se mantenha atualizado, uma vez que muitas infrações são cometidas por desconhecimento da legislação em vigor.

Desta forma, para cumprir esse objetivo, o Setor de Orientação Farmacêutica entre outras ações, na intenção de esclarecer situações detectadas pela fiscalização ou até mesmo aquelas que chegam ao conhecimento do CRF-SP de alguma forma, quando necessário, convoca o profissional mediante expedição de ofício de convocação, enviado via correio para o endereço residencial e via e-mail do profissional, ambos cadastrados junto ao CRF-SP.

Essas convocações são direcionadas aos profissionais farmacêuticos com o intuito de realizar atendimentos presenciais que ocorrem tanto na Sede do CRF-SP como nas Seccionais localizadas em todo o Estado de São Paulo, para que por meio de questionamentos possamos esclarecer as situações que motivaram a convocação e orientar os profissionais sobre as possíveis irregularidades detectadas, sempre com a finalidade de evitar e diminuir as infrações por desconhecimento da legislação, bem como colaborar no sentido de sanar as irregularidades detectadas e evitar que estas ou outras relacionadas, voltem a ocorrer.

O atendimento a essa convocação enviada ao profissional farmacêutico é indispensável e obrigatório, uma vez que de acordo com o Código de Ética Farmacêutica na relação com os conselhos se faz necessário que o farmacêutico atenda convocação no prazo determinado, a não ser por motivo de força maior, comprovadamente justificado. Ressalta-se que os esclarecimentos prestados pelo farmacêutico durante seu comparecimento ao CRF-SP podem embasar condutas para defesa da atividade praticada pelo profissional frente a outros órgãos de fiscalização e entidades.

Assim, o acima exposto, visa orientar o farmacêutico sobre a importância do atendimento às convocações efetuadas pelo CRF-SP, uma vez que a simples inobservância desta obrigatoriedade pode acarretar aos farmacêuticos desdobramentos na esfera ética disciplinar.

Orientação CRF-SP (11) 3067-1470 ou orientacao@crfsp.org.br