Orientações sobre elaboração de Manual de Boas Práticas e Procedimentos Operacionais Padrão

 

Orientações sobre elaboração de Manual de Boas Práticas e  Procedimentos Operacionais PadrãoSão Paulo, 8 de março de 2017.

Diversos são os questionamentos recebidos pelo Setor de Orientação Farmacêutica do CRF-SP acerca da elaboração e aplicação do Manual de Boas Práticas (MBP) e Procedimentos Operacionais Padrão (POPs).

Tais documentos são imprescindíveis para a qualidade e padronização dos serviços e atividades do estabelecimento farmacêutico, além de serem obrigatórios conforme a legislação vigente.

O farmacêutico tem um papel fundamental em estabelecer as boas práticas e padronizar os procedimentos técnicos, uma vez que é o profissional responsável pelo cumprimento das normas legais, capacitado para padronizar a forma de execução dos serviços, atividades e tarefas visto ser o detentor do conhecimento técnico e o responsável direto pelo atos técnicos desempenhados dentro do seu local de trabalho, devendo ter completa autonomia para padronizar e modificar os procedimentos sempre que necessário, cabendo a ele a aplicação de treinamentos periódicos e avaliação contínua do desempenho de todos os funcionários envolvidos nas rotinas técnicas.

Com relação ao MBP, este é um documento que reflete a política da empresa, sua missão, visão e valores; estabelece os critérios e as normas que devem ser observados a fim de nortear os seus procedimentos, processos, serviços e atividades, do ponto de vista técnico e sanitário. O MBP descreve as rotinas, atividades e procedimentos que os estabelecimentos que produzem, distribuem, manipulem, dispensem, transportem, armazenem produtos sujeitos à regime de vigilância sanitária (tais como medicamentos, insumos, cosméticos, alimentos) devem adotar para garantir que seus serviços e produtos tenham a segurança e qualidade necessária e que atendam a legislação em vigor.

No MBP há descrição as funções de cada cargo existente, de forma que exista uma divisão e atribuição de responsabilidades. Ressaltamos que as atribuições do farmacêutico são aquelas estabelecidas pelos conselhos federal e regional de farmácia, observadas a legislação sanitária vigente.

Cabe esclarecer que não existe um modelo pronto ou padrão para o MBP. Tal documento é único para cada estabelecimento uma vez que é confeccionado com base na sua política, atividades e processos, devendo ser reprodução fiel de sua rotina e realidade, devendo ser revisado e atualizado sempre que houver alterações na estrutura física ou operacional ou sempre que houver alterações de normas que regulamentam a sua atividade fim, sendo competência e responsabilidade do farmacêutico sua elaboração, revisão e aprovação.

Já o denominado Procedimento Operacional Padrão - POP, parte integrante das boas práticas de e que por consequência complementa o MBP, consiste em uma descrição sequencial e pormenorizada de todas as etapas/operações necessárias e que devem ser cumpridas para a realização de uma tarefa, tendo como objetivo padronizar a forma como uma atividade ou tarefa é desempenhada, independentemente de quem a execute.

Assim como o MBP, todo POP deve ser revisado e atualizado periodicamente e sempre que houver necessidade de promover ajustes ou melhorias na forma como uma atividade/tarefa é executada, sendo atribuição do farmacêutico sua elaboração e implantação, devendo sempre ser elaborado em forma de tópicos, possuir o maior grau possível de detalhamento e uma linguagem objetiva e de fácil compreensão, de forma que ele sirva de fato para o que se destina que é promover a padronização na execução dos serviços, tarefas e atividades, de forma que todos os funcionários envolvidos nas suas rotinas consigam desempenhar de uma mesma forma uma mesma tarefa/atividade que lhe é designada.

O conteúdo do MBP e POPs, bem como suas aplicações, deverão ser de completo conhecimento, entendimento e compreensão de todos os funcionários que tenham participação direta e/ou indireta na qualidade final dos serviços e atividades que são desempenhados e ofertados. O MBP e POPs podem ser realizados de forma impressa ou eletrônica, desde que todos os funcionários envolvidos tenham acesso sempre que necessário.

Sendo assim, tais documentos são de extrema importância, pois refletem o nível de qualidade dos serviços prestados, conferem maior confiabilidade quanto às atividades desempenhadas pelos colaboradores, minimizando as chances de ocorrência de erros e de desvios na execução de tarefas que são fundamentais para o bom funcionamento da empresa e de seus processos e rotinas diárias de trabalho.

Desta forma, orientamos aos farmacêuticos que permaneçam atentos a estes documentos, elaborando-os, revisando-os e aplicando-os de forma sistemática, de forma que todas as atividades que impactam na qualidade dos serviços técnicos da empresa sejam executadas de forma padronizada e por pessoas devidamente preparadas, capacitadas e treinadas, mediante supervisão e responsabilidade técnica de um farmacêutico.

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