Conselhos profissionais da área da saúde

 

Audiência pública na Alesp debateu sobre os riscos da graduação EaD


Audiência pública contou com representantes dos conselhos profissionais na área de saúde Audiência pública contou com representantes dos conselhos profissionais na área de saúde São Paulo, 9 de outubro de 2017.

Proposta pelo deputado estadual Carlos Neder, a audiência pública que aconteceu em 3/10, na Assembleia Legislativa de São Paulo, Alesp, debateu o impacto e riscos do decreto 9.057/17 na formação superior de saúde. Presidentes e representantes de 13 conselhos profissionais na área de saúde, além de associações, sindicatos, estudantes e profissionais em geral participaram das discussões. Organizada pelo Fórum dos Conselhos Atividade Fim da Saúde, que representa 13 conselhos e contabiliza 14 profissões tem se posicionado veemente contra a abertura de vagas em cursos na área de saúde na modalidade 100% à distância.

Dr. Pedro Eduardo Menegasso, presidente do CRF-SP, integrou a mesa de abertura ao lado dos demais presidentes e fez questão de enfatizar que apoia o uso da tecnologia para fins educacionais, entretanto entende que nesse momento está havendo uma discussão sem estrutura e sem a opinião da sociedade. “Está sendo desprezada a natureza das profissões, principalmente uma profissão como a nossa que necessita da parte prática, da vivência presencial do aluno para que se forme farmacêutico. Isso é extremamente preocupante, entendemos que o Conselho legalmente não tem ingerência sobre a questão formadora, educacional, mas sobrará para nós, depois, fiscalizar esse profissional sem condição de exercer a profissão.

 

Seremos obrigados a inscrever e agir apenas depois que as pessoas já tiverem sido lesadas. Não dá para aceitar isso e vamos continuar nessa briga e até as últimas consequências para impedir que as coisas sejam feitas de qualquer maneira nesse país”, enfatizou Dr. Pedro. Ao compor a mesa a conselheira do CRF-SP e representante do Fórum dos Conselhos Atividade Fim da Saúde, Dra. Danyelle Marini destacou o incentivo claro do Ministério da Educação para a abertura dos cursos de graduação na modalidade à distância. Para a farmacêutica, o objetivo é facilitar o acesso ao ensino superior de estudantes que vivem em locais distantes dos centros universitários. “Este argumento não condiz com a realidade pois o acesso não é somente com a abertura de vagas, há inúmeros outros fatores que não estão sendo considerados, por exemplo condição financeira para se manter na graduação. Vale destacar que os polos estão abrindo em locais que já existem cursos presenciais, portanto não se trata de dificuldade de acesso”. 

Dr. Fabio Ribeiro, conselheiro, Dra. Marise Stevanato, coordenadora da Comissão Assessora de Educação do CRF-SP, Dr. Pedro Menegasso, presidente do CRF-SP e Dra. Danyelle Marini, conselheira do CRF-SPDr. Fabio Ribeiro, conselheiro, Dra. Marise Stevanato, coordenadora da Comissão Assessora de Educação do CRF-SP, Dr. Pedro Menegasso, presidente do CRF-SP e Dra. Danyelle Marini, conselheira do CRF-SP

Durante uma das apresentações, a coordenadora da Comissão Assessora de Educação Farmacêutica do CRF-SP, Dra. Marise Stevanato, comentou alguns itens do Decreto 9.057/2017, que regulamenta a educação a distância no ensino superior e que flexibilizou a abertura de cursos em EaD. Segundo a norma, os cursos em EAD serão avaliados apenas na sede da instituição, o que exclui a necessidade de fiscalização nos polos de ensino, locais determinados para a realização de provas e outras atividades. Após o decreto, o número de vagas para formação de profissionais de saúde mais do que dobrou em menos de um ano, passando de 274,6 mil vagas, em fevereiro, para 521,4 mil vagas, em setembro deste ano.

Dra. Marise foi enfática ao destacar os tipos de aulas que as instituições possuem nessa modalidade. “São vídeos, fóruns, chats e quatro encontros presenciais no semestre. Como vou ensinar a lidar com seres humanos com discussões via chat? Cadê a farmácia universitária, cadê o laboratório-escola? Eu como educadora na área de saúde não reconheço essa modalidade”. Representante dos Conselhos federais da área da saúde, Dra. Zilamar Fernandes, destacou a meta do governo de matricular no ensino superior 33% dos jovens de 18 a 24 anos até 2024, no entanto, atualmente apenas 20% cursa uma universidade, um dos fatores que flexibilizaram a modalidade EAD. “O toque, o olho no olho e o contato são fundamentais. Sem isso, a saúde está em risco. Em 2019 vamos ver o resultado de profissionais formados à distância. Estamos agindo preventivamente”. 

 

O presidente do Conselho Nacional de Defesa do Acadêmico se manifestou na audiência e afirmou “Cada vez mais temos pessoas diplomadas e não profissionais formados”. Durante a audiência, alguns participantes chamaram a atenção para o número de alunos para um tutor, em alguns locais chegam a 900 alunos para um. O presidente da Associação Brasileira de Educação à Distância, João Mattar, falou sobre as relações de trabalho do tutor. “Tutor deve ser considerado professor e ter direitos”. 

Dra. Marise Stevanato, coordenadora da Comissão Assessora de Educação do CRF-SP, apresentou alguns pontos do Decreto 9057/17 Dra. Marise Stevanato, coordenadora da Comissão Assessora de Educação do CRF-SP, apresentou alguns pontos do Decreto 9057/17

Ao final, o deputado Carlos Neder, em entrevista ao CRF-SP, fez um balanço da audiência pública e fez referência a um projeto de lei proposto por ele para que não haja cursos em EaD na área da saúde. “Foi uma decisão acertada dos Fórum dos conselhos profissionais da área da saúde de São Paulo de pautar esse debate na Assembleia Legislativa e em uma Comissão pela qual não tramitará o Projeto de Lei que abre uma discussão sobre a conveniência ou não de termos EaD na área da saúde e de que forma. É inegável que o olhar da saúde é muito importante para avaliar se especificamente nessa área convém incentivar como o governo federal vem incentivando esta modalidade de ensino com uso de tecnologia e muitas questões trazidas pelos conselhos profissionais em relação a forma como foi adotada essa medida. Um Decreto não discutido com os conselhos profissionais, uma Portaria que está muito distante da realidade, inclusive dos cursos presenciais, que precisam ser melhorados e a expectativa que se cria sobre o EaD sem que haja um controle mais efetivo seja por parte do Ministério da Educação, da Saúde e de secretarias estaduais.”

O deputado Carlos Neder propôs a audiência pública na Assembleia LegislativaO deputado Carlos Neder propôs a audiência pública na Assembleia Legislativa

O deputado enfatizou o fato do debate ter sido feito no maior parlamento estadual do Brasil faz com que nós tenhamos expectativa de que o mesmo ocorra em outros estados. “Nesse sentido, o Fórum de São Paulo atuou de maneira pioneira, abre um diálogo com a discussão que se faz hoje na Câmara dos Deputados. Muitas questões trazidas em relação à qualidade do ensino, do risco que pode trazer à saúde da população e também que é preciso aprimorar de forma democrática e participativa”

Segundo deputado Carlos Neder, o PL está na Comissão de Educação e Cultura e o deputado incumbido de dar um parecer, devolveu sem o parecer e agora, os conselhos profissionais vão dialogar com os deputados da Comissão para saber se há algum tipo de resistência que justifique essa morosidade na tramitação cogitando a possibilidade de uma nova audiência pública feita na Comissão de Educação e Cultura, se necessário. 

A audiência reuniu representantes dos conselhos profissionais na área da saúde A audiência reuniu representantes dos conselhos profissionais na área da saúde


Thais Noronha

Departamento de Comunicação CRF-SP

 

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