Resolução proibe o uso e comércio de Mercúrio e pó para liga dentária
São Paulo, 25 de setembro de 2017
A Anvisa publicou na segunda-feira 18/9, no Diário Oficial da União, a Resolução RDC n° 173/17, que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização e o uso, em serviços de saúde, dos elementos mercúrio e pó para liga de amálgama na forma não encapsulada. A liga de amálgama é uma liga metálica usada em tratamentos odontológicos.
Os produtos com liga de amálgama na forma encapsulada não estão proibidos e poderão ser utilizados. Os fabricantes têm até o dia 1º de janeiro de 2019 para retirar estes produtos de circulação. Os serviços de saúde e clínicas devem seguir a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 306, de 2004, que explica como proceder em relação a resíduos de serviços de saúde.
O uso de mercúrio para liga de amálgama na forma não encapsulada estará proibido a partir de 1º de janeiro de 2019.
Departamento de Comunicação CRF-SP
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