Requerimento foi aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo
Comissão de Saúde aprova moções e realização de audiência públicaComissão de Saúde aprova moções e realização de audiência públicaSão Paulo, 6 de julho de 2017.
Mais uma vitória a favor da educação. Assim pode ser considerado resultado da reunião na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no último dia 4 de julho que aprovou a realização de uma audiência pública, requerida pelo deputado estadual Carlos Neder, para discutir o ensino à distância para cursos na área de saúde.
A audiência é uma antiga demanda do Grupo de Trabalho de Educação do Fórum dos Conselhos Atividade Fim da Saúde (FCAFS), do qual o CRF-SP faz parte. O GT é contrário à formação de profissionais na área da saúde na modalidade 100 % EaD.
Moções de protesto
Na mesma data a Comissão de Saúde da Alesp aprovou também duas moções:
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Moção de protesto da Comissão de Saúde contra as instituições de ensino, públicas ou privadas, que mantêm em funcionamento cursos de graduação na área de saúde exclusivamente na modalidade de ensino à distância.
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Moção de apoio ao FCAFS por ocasião de seu posicionamento contrário à autorização concedida ao funcionamento de cursos de graduação da área de saúde, ministrados exclusivamente na modalidade educação à distância.
Entrevistado, o deputado Carlos Neder destacou: “Em primeiro lugar, cumpre destacar que, devido às peculiaridades da formação de profissionais na área da saúde e suas características de contato com o ser humano, tal formação não se identifica com a modalidade exclusiva de ensino a distância. A saúde é um direito fundamental do ser humano, considerado de relevância pública, e as atividades dessa área devem primar pelo atendimento ético e profissional desenvolvido através do contato direto com o público nos diferentes níveis de atuação: básica, ambulatorial, hospitalar, etc. Assim, os cursos de capacitação técnica e profissional em saúde na modalidade de ensino a distância exclusiva não se coadunam com a formação em saúde, em razão das insuficiências desses cursos no que tange à qualidade da formação dos profissionais e dos riscos potenciais à sociedade devido à falta de integração entre o ensino-serviço-comunidade, essencial para a área. As competências e habilidades na área de saúde não podem estar limitadas pelo estudo teórico ou virtual, havendo a necessidade de estágios supervisionados e uso de laboratórios. O próprio Conselho Nacional de Saúde na Resolução n.º 515, de 03 de junho de 2016, posiciona-se contrário à autorização de todo e qualquer curso de graduação da área da saúde ministrado na modalidade exclusiva de EAD. Quero ressaltar que não sou contrário à utilização da ferramenta tecnológica do EaD, que pode ser de extrema valia para o processo educativo, em algumas áreas do conhecimento. No entanto, é importante realçar que a proposta de EaD exclusiva na saúde está associada aos interesses mercantilistas. Com o decréscimo da procura por cursos presenciais, o setor privado educacional, com a recente entrada do capital internacional, vislumbrou na oferta de cursos EaD 100% uma saída para otimizar seus lucros.
Com relação à audiência pública aprovada no início de julho por iniciativa do nosso mandato parlamentar, destaco que será uma ótima oportunidade para o debate deste tema na Assembleia Legislativa, no segundo semestre em data a ser acertada em conjunto com o Fórum de Conselhos Profissionais da Área de Saúde.”
Para dra. Danyelle Marini, conselheira e representante do CRF-SP no Grupo de Trabalho de Educação do FCAFS, essas aprovações na Comissão de Saúde da Alesp têm grande importância no andamento dessa questão. “Foi fundamental termos o posicionamento dos deputados que compõem a Comissão. É mais uma força que mostra que a formação em formato 100% à distância quando se trata de cursos na área de saúde não traz benefícios à sociedade”.
Deputado Carlos Neder, autor do requerimento para a audiência públicaDeputado Carlos Neder, autor do requerimento para a audiência pública
Thais Noronha (com informações Alesp)
Assessoria de Comunicação CRF-SP
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