Quinto encontro ocorreu em Barretos e reuniu farmacêuticos, gestores e profissionais do Direito

Plateia acompanhou as discussões durante o Workshop Plateia acompanhou as discussões durante o Workshop Plateia acompanhou as discussões durante o Workshop São Paulo, 27 de junho de 2017

Uma das regiões com maior número de ações judiciais contra o Estado para obtenção de medicamentos, tratamentos, insumos e outros produtos de saúde é Barretos, que recebeu na última segunda-feira, 26/6, o Workshop Judicialização de Saúde, promovido pelo CRF-SP, com apoio do Tribunal da Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e outras entidades, como a Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB) regional.

Trata-se do quinto encontro, que percorre o Estado de São Paulo, para debater este, que é um dos principais assuntos de saúde pública em voga na atualidade. Para se ter uma ideia, somente na região de Barretos, há um gasto de 20 milhões de reais por ano para atender cerca de 2.500 pessoas por mês por intermédio do Poder Judiciários. É um alto valor que atende uma minoria.

A coordenadora do Grupo Técnico de Apoio aos Municípios (GTAM) e vice-presidente do CRF-SP, Dra. Raquel Rizzi, abriu as apresentações com o panorama da Judicialização e dados do GTAM. Segundo ela, problemas como a crise econômica do país pioraram a Judicialização da Saúde, bem como a falta de informação de profissionais que atuam na assistência básica para propor alternativas para o tratamento do paciente. “Hoje, um alto número de ações não tem solicitação administrativa prévia e quase 25% dos pedidos tem alternativa terapêutica no SUS”, afirmou.

Dra. Raquel Rizzi, vice-presidente do CRF-SP e dra. Dra. Camila Rocha Marin, vice-diretora regional da seccional de Barretos do CRF-SPDra. Raquel Rizzi, vice-presidente do CRF-SP e dra. Dra. Camila Rocha Marin, vice-diretora regional da seccional de Barretos do CRF-SPDra. Raquel Rizzi, vice-presidente do CRF-SP e dra. Dra. Camila Rocha Marin, vice-diretora regional da seccional de Barretos do CRF-SP

A segunda palestra foi ministrada pela Dra. Carmen Ligia Firmino Marques, chefe do departamento de Assistência Farmacêutica da secretaria municipal de Saúde de São José do Rio Preto, que destacou a atuação do farmacêutico como forma de reduzir a Judicialização da saúde. “Sozinha, a assistência farmacêutica não consegue prevenir totalmente a Judicialização, Mas como gestores e profissionais da saúde do SUS precisamos ser eficientes e, se cumprirmos nossos papeis com excelência, teremos mais pacientes informados não somente sobre alternativas terapêuticas ou vias administrativas para adquirir medicamentos, mas também com adesão a esses tratamentos”.

Para finalizar os debates da manhã, também de São José do Rio Preto, Dr. André Luiz de Godoy explanou sobre o componente especializado e o acesso a medicamentos pela via administrativa.

Dr. Sylvio Ribeiro Neto, Juiz de Direito e coordenador do Comitê Estadual da Saúde e o farmacêutico Dr. André Luiz de Godoy Dr. Sylvio Ribeiro Neto, Juiz de Direito e coordenador do Comitê Estadual da Saúde e o farmacêutico Dr. André Luiz de Godoy Dr. Sylvio Ribeiro Neto, Juiz de Direito e coordenador do Comitê Estadual da Saúde e o farmacêutico Dr. André Luiz de Godoy

A questão jurídica do tema foi abordada com mais detalhes no período da tarde. Para retomar as discussões, o Juiz de Direito e Coordenador do Comitê Estadual de Saúde, Dr. Sylvio Ribeiro de Souza Neto, falou sobre os desdobramentos atuais da Judicialização. Para ele, é importante que as ações se baseiem, entre outras coisas, na medicina baseada em evidência e na avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já incorporadas no Sistema, como previsto na Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre o SUS, e não somente na primeira parte do art. 196 da Constituição, que afirma que “a saúde é um direito de todos e dever do Estado”. “O volume de ações judiciais traz um desequilíbrio nas contas públicas pois essas são despesas “inesperadas” e podem ameaçar políticas de saúde, já que os orçamentos só preveem medicamentos incluídos na lista do SUS”, afirmou.

Dra. Carmen Lígia Marques, Chefe do Departamento de Assistência Farmacêutica de São José do Rio Preto e Dra. Fernanda Morato, da OAB de BarretosDra. Carmen Lígia Marques, Chefe do Departamento de Assistência Farmacêutica de São José do Rio Preto e Dra. Fernanda Morato, da OAB de BarretosDra. Carmen Lígia Marques, Chefe do Departamento de Assistência Farmacêutica de São José do Rio Preto e Dra. Fernanda Morato, da OAB de Barretos

Na sequência, Dr. André Gândara Orlando, promotor de Justiça de Ibitinga, palestrou sobre Direito à Saúde x Autonomia Administrativa. Dr. André lembrou os quase 30 anos do SUS e a falta, ainda da implantação da Lei como foi concebida. “Por enquanto, o Estado brasileiro ainda não foi capaz de implantar e constituir o SUS conforme foi criado em 1988. O direito à saúde deve, sim, pautar o administrativo. Mas como fazer isso? Com a reserva do possível, ou seja, com razoabilidade de acordo com a possibilidade orçamentária e financeira e foco no mínimo existencial, debatendo sempre individualmente, até onde é necessário fornecer um medicamento a alguém, pensando na Judicialização como entrave para o SUS, como se de cada ação dependesse o futuro da saúde pública do País.”

Dra. Flávia Cristina Correia Rodrigues, da OAB de Barretos e Dr. André Gândara Orlando, promotor de Justiça de IbitingaDra. Flávia Cristina Correia Rodrigues, da OAB de Barretos e Dr. André Gândara Orlando, promotor de Justiça de IbitingaDra. Flávia Cristina Correia Rodrigues, da OAB de Barretos e Dr. André Gândara Orlando, promotor de Justiça de Ibitinga

O juiz Cláudio Bárbaro Vita, da 1ª Vara Cível de Barretos, também esclareceu a realidade do Judiciário barretense, onde já não se aprova mais ações judiciais que não passaram pelas vias administrativas, além de, sempre que possível, os juízes se embasarem em consultorias técnicas, muitas delas realizadas por farmacêuticos, bem como consignando a possibilidade da intercambialidade pelo médico genérico ou similar.

Para encerrar o evento, os palestrantes participaram, junto com a dra. Karin Sasaki, procuradora do CRF-SP e com a dra. Tânia Regina Hotsumi, representante da Secretária da Saúde do Estado de São Paulo, de uma mesa de debates.

Dr. André Luiz de Godoi, dra. Tânia Hotsumi, Dra. Carmen Lígia Marques, Dra. Karin Sasaki, Dr. Sylvio Ribeiro de Souza Neto e Dr. André Gândara OrlandoDr. André Luiz de Godoi, dra. Tânia Hotsumi, Dra. Carmen Lígia Marques, Dra. Karin Sasaki, Dr. Sylvio Ribeiro de Souza Neto e Dr. André Gândara OrlandoDr. André Luiz de Godoi, dra. Tânia Hotsumi, Dra. Carmen Lígia Marques, Dra. Karin Sasaki, Dr. Sylvio Ribeiro de Souza Neto e Dr. André Gândara Orlando

 

Monica Neri

Assessoria de Comunicação CRF-SP

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