Anvisa publica resolução que revoga priorização de análise técnica de registro de medicamentos
2017 01 13 industria2 internaSão Paulo, 31 de março de 2017
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou na última quarta-feira, 29, no Diário Oficial a resolução nº 147 que anula a RDC nº 37/2014 e IN nº 03/2014 sobre priorização da análise técnica e pontuação dos critérios para a priorização da análise técnica de petições de registro. Confira abaixo:
A Anvisa revoga por meio da Resulação n 147/2017 a RDC nº 37/2014 e a IN nº 03/2014 que dispõe, respectivamente, sobre a priorização da análise técnica e sobre a pontuação dos critérios para a priorização da análise técnica de petições de registro, pós-registro e anuência prévia em pesquisa clínica de medicamentos e produtos biológicos.
Apesar da RDC nº 37/2014 e a IN nº 03/2014 tratarem de requisitos para a priorização de análise técnica na área de registro de medicamentos, tais normas não atendem integralmente ao que determina a nova Lei nº 13.411/2016, que entra em vigor a partir de hoje 29 de Março de 2016.
O texto integral da Lei nº 13.411 pode ser acessado em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13411.htm;
Clique aqui para ler na íntegra.
Assessoria de Comunicação CRF-SP
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