Anvisa publica medidas cautelares sobre produtos irregulares
São Paulo, 1 de dezembro de 2016
Confira as últimas resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicadas no Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira, 29/11, acerca de produtos irregulares.
RESOLUÇÃO-RE No - 3.193, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016
Art. 1º Determinar, como medida acauteladora, a suspensão de todas as propagandas e publicidades que atribuam propriedades terapêuticas, de saúde ou funcionais não autorizadas aos alimentos divulgados ou comercializados nos sítios eletrônicos http://www.atitudealimentos.com.br/, http://www.actittud.com.br, http://www.actittudmais.com.br e https://www.youtube.com/channel/UCeYVgWP9j9GXHrHKicEeHqQ registrados em nome de Marlene Schommer Gobatto, CPF 365.797.690-68, sito à Rua Independência, 523 - Bairro Santa Catarina - Sapucaia do Sul/RS.
RESOLUÇÃO-RE No - 3.194, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016
Art. 1º Proibir a fabricação, distribuição e comercialização, em todo o território nacional, de todos os lotes dos produtos listados no ANEXO I e ANEXO II desta Resolução, fabricados pela empresa NUTRIGOLD DO BRASIL SUPLEMENTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP, CNPJ 06.069.349/0001-66, situado na Av. Maria Augusta Fagundes Gomes, 712, Residencial São Paulo, Jacareí/SP.
RESOLUÇÃO-RE No - 3.195, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016
As propagandas e publicidades que atribuam propriedades terapêuticas, de saúde ou funcionais não autorizadas aos alimentos fabricados, distribuídos ou comercializados pela empresa NUTRIGOLD
DO BRASIL SUPLEMENTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP (CNPJ 06.069.349/0001-66) - sito à Av. Maria Augusta Fagundes Gomes, 712, Residencial Sao Paulo, Jacareí/SP - em especial nas cartilhas e catálogos de divulgação dos produtos da empresa e nos sítios eletrônicos http://www.naturalmotion.com.br/ , http://nutrigoldsaude.com.br/ e http://blognutrigold.com.br/.
RESOLUÇÃO-RE No - 3.196, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016
Art. 1º Determinar, como medida acauteladora, a suspensão de todas as propagandas e publicidades que atribuam propriedades terapêuticas, de saúde ou funcionais não autorizadas aos alimentos distribuídos ou comercializados pela empresa NATURAL MOTION ALIMENTOS EIRELI (CNPJ 22.371.534/0001-67), cujo endereço de registro na Receita Federal do Brasil consta na Rua Pouso Alegre.
602, Bosque Dos Eucaliptos, Sao Jose Dos Campos/SP, em especial nos panfletos, catálogos de divulgação e rotulagens de produtos com a marca da empresa.
Assessoria de Comunicação CRF-SP
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