Anvisa proíbe fitoterápicos e divulga métodos sobre isentos de prescrição
Resoluções da AnvisaSão Paulo, 28 de setembro de 2016
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, além de publicar resolução que proíbe de produtos fitoterápicos sem registro, divulgou na última sexta-feira (23/09) os procedimentos sobre medicamentos isentos de prescrição.
Confira as resoluções na íntegra:
Resolução RE 2.612/16
A Anvisa determinou, nesta terça-feira (27/09), a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso dos produtos fabricados pela empresa Natura Ervas.
A empresa, de CNPJ e endereço desconhecidos, comercializava produtos fitoterápicos, entre eles, “Extrato de amora 50mL”, “Energinsex 50 cápsulas” e “Extrato triervas ebola e vírus Zika 50mL”, sem registro na Anvisa.
Após a comprovação da divulgação de produtos sem registro em um determinado website, a Anvisa determina a apreensão das unidades dos produtos fabricados pela empresa. A resolução RE 2.612/16 com essas medidas já se encontra em vigor e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça (27).
Medicamentos isentos de prescrição médica
As novas regras sobre medicamentos isentos de prescrição, aqueles que não precisam de receita médica, foram atualizadas e já estão disponíveis no site da Anvisa. O trabalho faz parte da revisão da Agência sobre a regulação dos medicamentos isentos de prescrição.
As regras foram atualizadas pela RDC 98/2016. Com a nova regulação, a Anvisa disponibilizou para as empresas do setor uma área em seu portal com informações específicas sobre os procedimentos relacionados ao enquadramento de medicamentos isentos de prescrição.
A página traz as informações gerais sobre o tema e a orientação sobre como solicitar o enquadramento.
Os medicamentos isentos de prescrição são aqueles medicamentos disponibilizados à população sem necessidade de receita médica.
Visite agora a página sobre Medicamentos Isentos de Prescrição Médica.
Leia também: Publicada norma sobre medicamentos isentos de prescrição.
Assessoria de Comunicação CRF-SP (Fonte: Anvisa)
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