De acordo com a Instrução Normativa nº 11/2007, a notificação deve ser realizada pelo farmacêutico responsável técnico (RT) através do SNGPC. Este deve manter a escrituração desses medicamentos por meio de livro de registro até a correção na base de dados utilizada pelo sistema.
Alguns medicamentos são considerados inconsistências e já são conhecidos pela Anvisa, que está trabalhando para solucioná-las. Deste modo não há necessidade de que o RT informe novamente estes casos: Efexor, Ciclopégco, Fenocris, Lorax, Norditropin, Zyban, Celebra e Carbamazepina (genérico da empresa Knoll).
Outros problemas com o inventário, envio e aceitação de arquivos XML, arquivos enviados com informações equivocadas e demais dúvidas sobre o sistema devem ser enviados através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Número de registro com nove dígitos
Os poucos medicamentos que ainda estão sendo comercializados com número de registro contendo apenas nove dígitos na embalagem externa são considerados inconsistência que podem ser resolvidas pelo Responsável Técnico e é importante que estes casos também sejam notificados no campo “Inconsistências”.
Ressaltamos que o Responsável Técnico deve inserir na notificação o número de lote do medicamento e o prazo de validade, a fim de que a Anvisa analise e tome as devidas providências em relação às empresas que estejam comercializando estes medicamentos desta forma.
O número de registro completo (com 13 dígitos) deve ser verificado junto ao SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) da empresa fabricante do medicamento ou localizado através de busca pelo nome comercial do medicamento no site
http://www7.anvisa.gov.br/datavisa/Consulta_Produto/consulta_medicamento.asp
Antigas inconsistências que foram solucionadas
Em relação aos medicamentos que eram inconsistência e que foram solucionados, como o Venlaxin e Rohydorm, o procedimento é: o Responsável Técnico aguardará o estoque deste medicamento se esgotar, escriturando-o no livro e assim que ocorrer uma nova compra deste produto, lançar normalmente como entrada no arquivo de movimentação XML.
O endereço permanente de acesso ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) é http://www.anvisa.gov.br/hotsite/sngpc/index.asp
Fonte: Anvisa
