Seccional

São João da Boa Vista

Data de inauguração
Novembro de 2003
Farmacêuticos na região
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Notícias

 

Aguaí aprova projetos sobre serviços e uso racional de medicamentos

 

Aguaí aprova projetos sobre serviços e uso racional de medicamentos

São Paulo, 26 de abril de 2017.

A Câmara Municipal de Aguaí aprovou na segunda-feira (24) dois Projetos de Lei (PLs 31 e 32/2017) de interesse da classe farmacêutica e em benefício da população do município. O primeiro dispõe sobre a prestação de serviços farmacêuticos pelas farmácias e drogarias e o segundo dispõe sobre a Semana do Uso Racional de Medicamentos e são de autoria do vereador, presidente da câmara e ex-diretor regional do CRF-SP da seccional de São João da Boa Vista, dr. Luis Gonzaga dos Santos (Luizão da Farmácia).

Os PLs foram aprovados por unanimidade pela casa legislativa e necessitam ser sancionados pelo prefeito da cidade. “Desde que assumi a presidência da Câmara, em janeiro, procurei apoio jurídico para implementar os projetos. Expliquei a importância da orientação farmacêutica e dos serviços farmacêuticos para os colegas vereadores e conquistamos amplo apoio legislativo, assim como o prefeito também”, comentou o vereador.

De acordo com o PL 31/2017, a proposição tem por finalidade normatizar os serviços farmacêuticos a serem prestados em farmácias e drogarias do município, preconizado pela Lei Federal nº 13.021, de 11 de agosto de 2014, e em consonância com os princípios que norteiam a farmácia como estabelecimento de saúde, prestador de assistência farmacêutica e promotor do uso racional de medicamentos.

Já o PL 32/2017 institui a semana do Uso Racional de Medicamentos, a ser realizada anualmente na primeira semana de maio, com o objetivo de incentivar estudos e experiências inovadoras na área, conscientizar a população de Aguaí sobre os riscos da automedicação, a importância do uso racional de medicamentos e do farmacêutico para a sua promoção.

Clique aqui e leia o PL 31/2017

Clique aqui e leia o PL 32/2017

 

Carlos Nascimento

Assessoria de Comunicação CRF-SP