Relembre a mobilização que resultou na aprovação da Lei 13.021/14

 

Três anos de um importante para marco para a profissão

 

Relembre a mobilização que resultou na aprovação da Lei 13.021/14Relembre a mobilização que resultou na aprovação da Lei 13.021/14São Paulo, 8 de agosto de 2017.

Marco da profissão farmacêutica, a data de hoje, 8 de agosto, é o aniversário da Lei 13.021/14, sancionada há três anos e que transforma as farmácias e drogarias do país em unidades de assistência à saúde, alterando sua caracterização de estabelecimentos comerciais para locais de promoção do uso racional de medicamentos.

Considerada a maior conquista para a profissão farmacêutica, a lei impôs um novo padrão de relacionamento entre farmacêutico e proprietário, no qual pesa a autonomia técnica do profissional.

Mas o grande legado da normativa foi, sem dúvida, a ampliação das atividades do farmacêutico, principalmente na questão clínica, desenhando para um futuro promissor em questão de valorização do profissional pela sociedade.

Tudo isso amparado pela conscientização de que é preciso um trabalho ainda mais contundente de cada profissional, independentemente da localidade ou do porte do estabelecimento onde atua, para mostrar de forma efetiva à sociedade que sua presença não pode ser dispensada em hipótese alguma.

Além disso, desde a publicação da Lei 13.021/14, muitas ações judiciais tiveram parecer favorável à assistência farmacêutica no serviço público de saúde, servindo de embasamento para a contratação de farmacêuticos em unidades de saúde, hospitais e outros locais com dispensários de medicamentos. 

Tramitação

O texto da lei foi construído por meio de processo democrático com a participação de representantes das entidades farmacêuticas, dos empresários da área e do governo. O CRF-SP esteve amplamente envolvido em todo o processo, por meio de mobilização, debates com parlamentares e muito mais. O mérito também é de toda a categoria que se fez presente nas mobilizações regionais e em Brasília e em diversos tipos de manifestações. (Por Renata Gonçalez)

 

 

Confira o trâmite até a aprovação final

Linha do Tempo - Lei 13.021/14

2014

20 ANOS DE LUTA

A aprovação da Lei 13.021 foi marcada por uma série de acontecimentos e pressões de setores contrários à assistência farmacêutica integral. A luta contra o PL da ex-senadora Marluce Pinto que retirava a obrigatoriedade do farmacêutico das drogarias já durava quase 20 anos.
2014

PRIMEIRA VITÓRIA

Em 14 de maio, farmacêuticos e estudantes de todo o país reúnem-se em Brasília para pedir a aprovação da subemenda apresentadas por entidades farmacêuticas às lideranças do Congresso Nacional. A articulação política da categoria e a importância da questão para a saúde da população brasileira sensibilizou parlamentares e a Lei 13.021/14 foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
2014

A SANÇÃO DA PRESIDENTE

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei no dia 8 de agosto, que foi publicada no Diário Oficial da união em 11 de agosto, mas na mesma data editou a MP 653/14, que abriria um precedente perigoso, que propunha a flexibilização da assistência farmacêutica em farmácias e drogarias de pequeno porte. Para piorar, no relatório da MP é incorporada a proposta absurda da “assistência remota”, que poderia colocar em risco à assistência farmacêutica, a saúde pública e provocar a demissão de milhares de profissionais.
2014

A LUTA CONTRA A MP

A categoria voltou a se mobilizar em Brasília para evitar que a Medida Provisória vingasse. Farmacêuticos de todo o Brasil adotaram a campanha “Não à MP 653/14” e seguiram novamente para Brasília para retomar a negociação com os parlamentares a fim de evitar que o legislativo aprovasse a medida provisória. A união da classe foi vitoriosa. Em dezembro do mesmo ano, a Medida Provisória 653/14 caiu por decurso de prazo.
2009

O Substitutivo é aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
2008

Mobilização em Brasília a favor da votação do Substitutivo. Atual diretoria do CRF-SP faz da campanha Farmácia Estabelecimento de Saúde um dos principais focos de sua atuação.
2006

Entidades farmacêuticas lançam a Campanha Farmácia Estabelecimento de Saúde. CRF-SP inicia uma série de ações.
2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias aprova o Substitutivo.
1999

CPI dos Medicamentos defende o farmacêutico frente às farmácias em tempo integral (relatório) .
1997

O deputado federal Ivan Valente apresenta Substitutivo ao PL 4385/94.
1996

Mais de 1.500 estudantes, conselhos e entidades mobilizam-se em Brasília em audiência pública sobre o PL 4385/94.
1994

Apresentação do PL 4385 de autoria da ex-senadora Marluce Pinto na Câmara dos Deputados, que retira a obrigatoriedade do farmacêutico como Responsável Técnico em drogarias.

 

 

 

Departamento de Comunicação CRF-SP

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