Workshop Judicialização da Saúde em Votuporanga

 

Evento recebeu 150 participantes das áreas de Farmácia, Direito e Administração Pública

 

Painel de discussão com os ministrantes do evento e a dra. Raquel RizziPainel de discussão com os ministrantes do evento e a dra. Raquel RizziPainel de discussão com os ministrantes do evento e a dra. Raquel RizziVotuporanga, 12 de maio de 2017

Um dos principais problemas envolvendo a saúde pública do Brasil na atualidade é a Judicialização da Saúde, que tem a previsão de gastos de R$7 bilhões para 2017.
O impacto desse tipo de ação não fica apenas no âmbito financeiro, mas também na sobrecarga do sistema judiciário. Para se ter ideia, são aproximadamente 48 mil ações judiciais do tipo em atendimento somente no Estado de São Paulo.

Preocupado com essa questão, o CRF-SP foi uma das entidades pioneiras em debater o assunto e, desde o início do ano, tem promovido workshops pelo interior do Estado para discutir a temática e a atuação do farmacêutico nesse contexto. O CRF-SP também firmou parceria com o Tribunal da Justiça do Estado para ampliar a discussão do tema com todos os envolvidos, sobretudo com os membros do Judiciário, Ministério Público, Administração Pública, Defensoria Pública, advogados, farmacêuticos, outros profissionais da saúde, pacientes e demais interessados.

Nesse contexto, representantes do conselho e ministrantes de renome que atuam nas áreas participaram na última quinta-feira, 11/5, em Votuporanga, do workshop Judicialização da Saúde, que contou com a participação de mais de 150 participantes.

Durante mesa de abertura, o presidente do CRF-SP, dr. Pedro Eduardo Menegasso, afirmou que a entidade está fazendo um trabalho de intermediar, melhorando a comunicação entre judiciário e municípios para que haja uma melhora no perfil de análise nesses problemas da Judicialização. “Dessa maneira, mostrando para o Judiciário que essas demandas de medicamentos têm que ser analisadas do ponto de vista técnico, valorizamos o conhecimento do farmacêutico para que essas decisões sejam tomadas com mais precisão técnica, não deixando ninguém desassistido, mas sem prejudicar o coletivo”.

Dr. Marcos Machado, diretor-tesoureiro ressaltou que a iniciativa de levar os workshops para todo o Estado surgiu incialmente da necessidade de capacitar os farmacêuticos para contribuir com as prefeituras em ações judiciais. “Depois percebemos que o Judiciário também precisava participar dessa troca de informações para entender melhor o papel do farmacêutico e de avaliações técnicas”.

Dr. Marcos Machado Ferreira, diretor-tesoureiro do CRF-SPDr. Marcos Machado Ferreira, diretor-tesoureiro do CRF-SPDr. Marcos Machado Ferreira, diretor-tesoureiro do CRF-SP Dra. Carmen Lígia Marques (chefe do Departamento de Assistência Farmacêutica de São José do Rio Preto)Dra. Carmen Lígia Marques (chefe do Departamento de Assistência Farmacêutica de São José do Rio Preto)Dra. Carmen Lígia Marques (chefe do Departamento de Assistência Farmacêutica de São José do Rio Preto)

Para iniciar as palestras, a procuradora do CRF-SP, dra. Karin Sasaki, apresentou os dados do Grupo Técnico de Apoio aos Municípios (GTAM), do qual é membro, e o panorama da Judicialização e da assistência farmacêutica na região de Votuporanga. “O GTAM é um projeto do CRF-SP que pretende não apenas auxiliar os municípios a implementar a assistência farmacêutica, mas principalmente que o farmacêutico possa ser o profissional da saúde referência aos pacientes. O grupo identificou a necessidade de discutir a judicialização da saúde com todos os envolvidos, bem como incentivar que o farmacêutico ocupe seu espaço, elaborando pareceres técnicos e participando das comissões multidisciplinares em seus municípios. ”

Dra. Karin Sasaki, procuradora do CRF-SPDra. Karin Sasaki, procuradora do CRF-SPDra. Karin Sasaki, procuradora do CRF-SP Dra. Raquel Rizzi, vice-presidente do CRF-SPDra. Raquel Rizzi, vice-presidente do CRF-SPDra. Raquel Rizzi, vice-presidente do CRF-SP

A coordenadora da Assistência Farmacêutica do Departamento Regional de Saúde, dra. Valéria da Cruz de Castro, e a chefe do Departamento de Assistência Farmacêutica da secretaria municipal de Saúde de São José do Rio Preto, dra. Carmen Ligia Marques, palestraram, respectivamente, sobre o componente especializado e acesso a medicamentos pela via administrativa e como a atuação do farmacêutico pode reduzir a Judicialização da saúde.

Dr. Ricardo Toshio Konda (Responsável pelo Grupo de Ações Judiciais do DRS XV)Dr. Ricardo Toshio Konda (Responsável pelo Grupo de Ações Judiciais do DRS XV)Dr. Ricardo Toshio Konda (Responsável pelo Grupo de Ações Judiciais do DRS XV) Dr. Giovanni Carlos de Oliveira (diretor da seccional de Fernandópolis do CRF-SP)Dr. Giovanni Carlos de Oliveira (diretor da seccional de Fernandópolis do CRF-SP)Dr. Giovanni Carlos de Oliveira (diretor da seccional de Fernandópolis do CRF-SP)

“O papel do farmacêutico é voltado sempre a questões técnicas, sejam elas assistenciais, de promover ações de adesão a tratamento, uso racional de medicamentos, acompanhamento farmacoterapêutico; ou técnico-administrativas, como controle de estoque e outros processos relacionados à movimentação dos medicamentos. Cumprindo bem esse papel, o farmacêutico melhorará o acesso e o sucesso dos tratamentos, diminuindo o número das ações judiciais”, ressaltou dra. Carmen.

Dr. Ricardo Toshio Konda, responsável técnico pelo Grupo de Ações Judiciais da DRS XV – São José do Rio Preto, que engloba mais de cem municípios, apresentou os dados da Judicialização na região.“Hoje, o SUS que temos não é o SUS que queremos, mas o que se observa com a Judicialização da saúde é que pessoas pretendem para si vantagens, em desrespeito, muitas vezes, ao interesse coletivo. Além disso, ordens judiciais interferem e atrapalham o planejamento da saúde, desestruturando o setor”, apontou.

Dr. Sylvio Ribeiro de Souza Neto (juiz de Direito e coordenador do Comitê Estadual de Saúde)Dr. Sylvio Ribeiro de Souza Neto (juiz de Direito e coordenador do Comitê Estadual de Saúde)Dr. Sylvio Ribeiro de Souza Neto (juiz de Direito e coordenador do Comitê Estadual de Saúde) Dr. André Gândara Orlando (promotor de Justiça de Ibitinga)Dr. André Gândara Orlando (promotor de Justiça de Ibitinga)Dr. André Gândara Orlando (promotor de Justiça de Ibitinga)

 

No período da tarde, profissionais da área do Direito apresentaram os desdobramentos das ações, iniciando com o dr. Sylvio Ribeiro, juiz de Direito e coordenador do Comitê Estadual de Saúde, convidado especial destes eventos. Ele apresentou os termos da Judicialização da saúde, os seus desdobramentos e desafios, entre eles a importância do farmacêutico para diminuir essas ações. “O papel do farmacêutico é essencial para que haja uma desjudicilização à medida que a sua atuação, ocorrendo junto com outros profissionais da saúde, pode contribuir para que o cidadão não precise recorrer à Justiça para ter acesso ao seu tratamento”.

Dr. Pedro Eduardo Menegasso, presidente do CRF-SP Dr. Pedro Eduardo Menegasso, presidente do CRF-SP Dr. Pedro Eduardo Menegasso, presidente do CRF-SP Dra. Valéria da Cruz de Castro (coordenadora da Assistência Farmacêutica do DRS de São José do Rio Preto)Dra. Valéria da Cruz de Castro (coordenadora da Assistência Farmacêutica do DRS de São José do Rio Preto)Dra. Valéria da Cruz de Castro (coordenadora da Assistência Farmacêutica do DRS de São José do Rio Preto)

 

Já as questões do Direito da Saúde e da Autonomia Administrativa foram colocadas pelo promotor de Justiça de Ibitinga, dr. André Gândara Orlando. “O principal problema na Judicialização é a falta de capacidade da administração pública de bem administrar a gestão de medicamentos. É somente quando ela se mostra incapaz de gerir com eficiência algum setor. ”Para finalizar, um painel de discussão, mediado pela coordenadora do GTAM e vice-presidente do CRF-SP, dra. Raquel Rizzi, respondeu as dúvidas do público. 

Mesa de abertura com diretoria do CRF-SP e autoridades da regiãoMesa de abertura com diretoria do CRF-SP e autoridades da regiãoMesa de abertura com diretoria do CRF-SP e autoridades da região

 

 

Dra. Raquel evidenciou a importância do trabalho do conselho e, principalmente, do GTAM. “O GTAM tem atuado junto aos municípios para implementar assistência farmacêutica não apenas de forma numérica, mas de qualidade. Acredito que o farmacêutico tem papel fundamental para auxiliar na redução da Judicialização da saúde, evitando demandas desnecessárias. O CRF-SP fica satisfeito em estimular a discussão do assunto.  

 

 

 

 

 

 

 

Márcia Prado Reina (secretária de Saúde de Votuporanga), dr. Giovanni Carlos de Oliveira (diretor da seccional de Fernandópolis do CRF-SP), dr. Marcos Machado (diretor-tesoureiro do CRF-SP), dra. Cláudia Monteiro (diretora do DRS XV) dra. Valéria da Cruz de Castro (coordenadora da Assistência Farmacêutica do DRS de São José do Rio Preto), dr. Pedro Eduardo Menegasso (presidente do CRF-SP), dr. Roberto Malta (coordenador da graduação em Farmácia da UNIFEV), Renato Martins (vice-prefeito de Votuporanga) e dr. Ricardo Toshio Konda (Responsável pelo Grupo de Ações Judiciais do DRS XV)Márcia Prado Reina (secretária de Saúde de Votuporanga), dr. Giovanni Carlos de Oliveira (diretor da seccional de Fernandópolis do CRF-SP), dr. Marcos Machado (diretor-tesoureiro do CRF-SP), dra. Cláudia Monteiro (diretora do DRS XV) dra. Valéria da Cruz de Castro (coordenadora da Assistência Farmacêutica do DRS de São José do Rio Preto), dr. Pedro Eduardo Menegasso (presidente do CRF-SP), dr. Roberto Malta (coordenador da graduação em Farmácia da UNIFEV), Renato Martins (vice-prefeito de Votuporanga) e dr. Ricardo Toshio Konda (Responsável pelo Grupo de Ações Judiciais do DRS XV)Márcia Prado Reina (secretária de Saúde de Votuporanga), dr. Giovanni Carlos de Oliveira (diretor da seccional de Fernandópolis do CRF-SP), dr. Marcos Machado (diretor-tesoureiro do CRF-SP), dra. Cláudia Monteiro (diretora do DRS XV) dra. Valéria da Cruz de Castro (coordenadora da Assistência Farmacêutica do DRS de São José do Rio Preto), dr. Pedro Eduardo Menegasso (presidente do CRF-SP), dr. Roberto Malta (coordenador da graduação em Farmácia da UNIFEV), Renato Martins (vice-prefeito de Votuporanga) e dr. Ricardo Toshio Konda (Responsável pelo Grupo de Ações Judiciais do DRS XV)

Monica Neri

Assessoria de Comunicação CRF-SP

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