A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), lançou nesta sexta-feira (13) o Guia de Referência para o Ministério Público Federal Assistência Farmacêutica. A publicação foi elaborada pelo Grupo de Trabalho Saúde, a partir do acompanhamento da atuação judicial e extrajudicial do MPF na efetivação da política nacional de medicamentos. 

O objetivo com a edição do guia é disseminar a experiência acumulada pelo MPF na área da saúde pública e, dessa forma, oferecer subsídios para o aperfeiçoamento contínuo dessa atuação, particularmente, nos casos de negativa de dispensação de medicamentos incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e nos casos que envolvam a apreciação da incorporação de novas tecnologias. "O objetivo central é alcançar a execução resolutiva da política pública de Assistência Farmacêutica em benefício da população assistida pelo SUS", destaca o Grupo de Trabalho da PFDC. 

O Guia de Referência oferece uma breve apresentação da assistência farmacêutica como um conjunto de ações articuladas e aborda temas relacionados ao uso racional, ao uso off label – utilizado de forma diferente daquela descrita na bula – dos medicamentos, bem como pontos relativos ao financiamento das respectivas ações e a divisão das atribuições entre os entes federativos no SUS. 

O material também analisa o papel da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) nos processos de incorporação de medicamentos às listas do Sistema Único de Saúde e o uso do medicamento na assistência oncológica – além de apresentar um roteiro prático de atuação e a jurisprudência atualmente disponível para orientar de forma objetiva os membros do MPF em situações que envolvam o tema. 

Para obter o Guia de Referência para o Ministério Público Federal Assistência Farmacêutica clique aqui.

Departamento de Comunicação CRF-SP (Fonte: PFDCA)