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Medicamentos
Anvisa proíbe comercialização de suplementos vitamínicos 25/02/2015 - Anvisa/Portal A Anvisa proibiu a distribuição e comercialização de três suplementos vitamínicos em todo território nacional. A razão é que os produtos não têm segurança e eficácia comprovada da Anvisa e as composições dos produtos não estão especificadas na Farmacopeia Brasileira ou em outras Farmacopeias oficiais e ou do Food Chemical Codex, compêndio internacional de qualidade aprovada para alimentos. Os suplementos proibidos são Suplemento Mineral Cromo da fábrica Maxinutri Laboratório Nutraceutico Ltda-ME, o Suplemento Vitamínico Mineral Quelatus e Suplemento Vitamínico Mineral Quelatus Sênior da fábrica Eurofarma Laboratórios S.A. No caso do Suplemento Mineral Cromo a proibição foi motivada pela presença da substância cromo glicina complexado. No Suplemento Vitamínico Mineral Quelatus foi encontrada a substância nicotinato glicinato de cromo e selênio glicina. No terceiro Suplemento Vitamínico Mineral Quelatus Sênior havia a substância nicotinato glicinato de cromo e glicinato de selênio. Nenhuma da substâncias têm comprovações de segurança para o consumo humano. O caso mais grave foi registrado no dia 17 de fevereiro, o estudante João Renato Mendes Neto, de 14 anos, morreu apenas 30 horas depois dos primeiros sintomas da doença. No atestado de óbito consta a causa da morte como a forma mais grave de dengue, conhecida como tipo D. Anvisa determina suspensão do medicamento Reutrite 25/02/2015 - Anvisa/Portal O medicamento Reutrite (diclofenaco potássico) 50 mg comprimido revestido com validade de 24 meses, fabricado pela Multilab Indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda., teve determinação de suspensão de distribuição, comercialização e uso em todo o território nacional O medicamento foi suspenso por não apresentar resultados dentro das especificações no ensaio de dissolução e a empresa pedir para reduzir o prazo de validade de 24 meses para 12 meses. Pesquisa e Desenvolvimento
Reino Unido autoriza embrião que leva DNA de três pessoas 26/02/2015 - Folha de S.Paulo Com o objetivo de prevenir uma classe de doenças genéticas incuráveis, o Reino Unido se tornou a primeira nação a autorizar a geração de bebês com DNA de três pessoas diferentes. A Câmara dos Lordes (que seria equivalente ao Senado brasileiro) votou 280 a 48 a favor da mudança da lei. No começo do mês, a mudança tinha sido aprovada na Câmara dos Comuns por 382 a 128. Agora, para realizar o procedimento, clínicas de reprodução assistida do Reino Unido poderão pedir autorização governamental. O procedimento é bastante conhecido por pesquisadores e consiste em formar um embrião que tenha o núcleo com o DNA do pai e da mãe e, ao mesmo tempo, mitocôndrias de uma outra mulher. As mitocôndrias (que geram energia para a célula) têm um DNA próprio, e uma pequena parte da carga genética da criança será herdada da segunda mulher. Com isso, segundo cientistas, doenças graves que poderiam ser transmitidas ao bebê por uma mitocôndria materna sabidamente defeituosa poderiam ser evitadas. Só uma pequena fatia do DNA total de um organismo humano está na mitocôndria ""cerca de 0,1%. O parlamentar John Gummer disse aos lordes que não era eticamente contrário à técnica, mas que estava preocupado com um conflito com a legislação europeia. "Não se deve mergulhar em algo até que se esteja certo de ter levado todas as questões em conta", disse. O médico e parlamentar Robert Winston disse que o começo será arriscado, como andar no escuro, mas que o mesmo aconteceu com a fertilização in vitro e outros avanços da ciência médica. "Seria extremamente incorreto esta casa rejeitar aquilo que foi aprovado pela câmera eleita democraticamente", disse Winston.
Moradores de Marília (SP) adotam planta para combater epidemia de dengue 26/02/2015 - UOL/Portal A Secretaria Estadual de Saúde recomenda que o alerta seja redobrado para as pessoas que visitarão áreas de Mata Atlântica, devido ao intenso calor dessa época, que favorece a proliferação do mosquito. "Quem for a áreas de mata deve se proteger usando repelentes, roupas que cubram pernas e braços e telas de proteção contra mosquitos", diz o superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental da secretaria, Alexandre Chieppe. Quem esteve recentemente em áreas de Mata Atlântica e apresente febre deve buscar atendimento médico e informar o histórico de viagem, para facilitar o diagnóstico e o início de tratamento adequado. Assustados com o avanço da dengue na cidade, os moradores de Marília, 437 km de São Paulo, estão recorrendo ao plantio de crotalária para tentar conter a epidemia que se alastra pela cidade. O município, com cerca de 230 mil habitantes, já registrou quase 4 mil casos da doença em 2015. A planta demora de 90 a 120 dias para crescer, produz flores amarelas, um chamativo para a libélula, que assim como o Aedes aegypti procura água limpa e parada para por seus ovos, que ao virarem larvas se alimentam de outras larvas, inclusive as do mosquito transmissor da dengue. Já a libélula adulta se alimenta de pequenos insetos, tendo o Aedes aegypti em seu cardápio. Nesta terça-feira (24) os moradores de diversos bairros de Marília formaram filas nos locais de distribuição das sementes. "Cada morador levou um saquinho com um punhado de sementes para plantar em casa e distribuir para vizinhos e parentes", diz Aletéia Vernaschi, que fez da loja onde trabalha um ponto de distribuição das sementes. A iniciativa de distribuir as sementes da planta para a população foi da engenheira agrônoma Daniela Pedrosa Marega que investiu cerca de R$ 500 na compra de 50 quilos. "Estudei por cerca de seis meses antes de ir buscar as sementes e acredito muito na eficácia. Qualquer pessoa pode ter em vasos e já estará colaborando com o controle", diz. O município não se manifestou em apoiar ou não a iniciativa. Procurado pela reportagem do UOL o secretário de Saúde Luiz Takano não retornou o contato e nem a assessoria de imprensa do município. Solução mágica? A ideia de cultivar uma planta no quintal e conseguir frear o avanço da dengue é contestada pela pesquisadora do Instituto Oswaldo Cruz Denise Valle, pós-doutora em biologia do desenvolvimento. Para ela a prevenção ainda é a palavra-chave. "Não tem receita mágica contra a dengue, manter limpo o quintal é o melhor remédio", disse. Denise afirma que o controle deve ser feito pelo cidadão e que não é aceitável creditar a responsabilidade de combate do mosquito transmissor para uma planta. "Quando se leva em conta que 80% dos criadouros dos mosquitos estão dentro das casas das pessoas, fica fácil perceber que é praticamente impossível creditar ao poder público ou a uma 'receita mágica' a responsabilidade pelo controle da doença", diz a especialista. Além de não aprovar a adoção de ações consideradas por ela paliativas, a especialista duvida da eficácia da mecânica de eliminação das larvas do mosquito Aedes aegypti pela larva da libélula. "Mesmo os dois tipos de insetos escolhendo a água limpa e parada para a reprodução, não dá para acreditar que uma larva seja tão eficaz predadora de outra larva devido à limitação de movimento delas', diz. A cidade de Marília vive a pior epidemia da doença da sua história. Os dados divulgados pelo município confirmam até o momento 3.939 registros da doença e apenas três mortes mortes este ano. De acordo a Secretaria de Saúde, outros casos seguem aguardando divulgação de resultados laboratoriais. Para a imprensa local o número de pessoas com a doença na cidade é bem maior e ultrapassa a casa dos 8 mil. RJ tem 14 casos de malária em três semanas; em 2014 foram oito no ano 25/02/2015 - O Globo Catorze casos de malária foram confirmados no Estado do Rio nas últimas três semanas, segundo o Ministério da Saúde. Todos são autóctones (contraídos dentro do Estado). Em todo o ano de 2014 houve oito casos, em 2013 foram sete e em 2012, seis casos. Apesar do crescimento da doença, não está caracterizado surto. Em oito dos 14 casos recentes o provável local de infecção abrange quatro municípios vizinhos, situados em área de serra e com extensa cobertura de Mata Atlântica. Três contaminações ocorreram em Miguel Pereira, duas em Nova Friburgo, outras duas em Petrópolis e uma em Teresópolis, informou a Secretaria Estadual de Saúde. Só uma vítima mora no município onde foi infectado. As demais habitam a capital e estavam em viagem pelos lugares em que contraíram a doença. A origem da contaminação dos outros seis casos está sendo investigada. Entre os pacientes há pelo menos uma mulher e uma criança. Segundo a secretaria, todos os casos são da versão mais branda da doença. A pasta estadual mantém equipes nos locais de provável contaminação para tentar identificar os vetores da doença e acompanhar os casos já notificados. A malária é uma doença transmitida pela picada da fêmea do mosquito Anopheles. Durante a picada, um tipo de protozoário (Plasmodium) presente na saliva do mosquito entra no organismo da vítima e se reproduz. Os primeiros sintomas são febre e dor de cabeça, que surgem em aproximadamente dez dias. Dependendo do tipo de malária, se não houver tratamento, o paciente pode entrar em coma e morrer. Em casos brandos, porém, a doença chega a ser assintomática e desaparece sem tratamento. A malária é comum em regiões tropicais, como a Amazônia, que concentra 99% dos casos registrados no Brasil. As ocorrências no País já chegaram a 615.246, em 2000, mas em 2013 (última estatística disponível) foram 178.614 casos, o menor número em 33 anos. Segundo o Ministério da Saúde, a malária contraída em áreas de Mata Atlântica costuma ser benigna, sem complicações e raramente exige internação. O tratamento dura três dias, com medicamentos distribuídos pelo próprio ministério. Dengue causa mais uma morte em Sorocaba (SP); já são 4 mil casos confirmados 25/02/2015 - Estado de S.Paulo O número de casos confirmados de dengue subiu para 4.040 em Sorocaba, de acordo com dados divulgados no final da tarde desta quarta-feira (25) pela Secretaria de Saúde do município. O número de mortes atribuídas à doença evoluiu para seis -- um caso confirmado e cinco esperando resultados. Em uma semana, o número de casos aumentou quase 70%. A cidade está em estado de emergência em razão da epidemia de dengue. A ser mantida a progressão da doença, até o mês de junho a cidade pode chegar a 60 mil pessoas afetadas. A prefeitura decidiu reduzir o intervalo na coleta de lixo na tentativa de reduzir os criadouros do mosquito transmissor. “Prêmios” de saúde podem dobrar até 2020 26/02/2015 - Brasil Econômico Os prêmios de seguros de saúde privados em mercados emergentes devem dobrar até 2020, uma vez que as pessoas querem e podem pagar mais por este tipo de produto. A conclusão é de um estudo divulgado ontem pela pela Swiss Re. Prêmios é como o mercado segurador chama as receitas obtidas com o negócio. No estudo “Keeping health in the emerging markets: insurance can help" (Mantendo a saúde nos mercados emergentes: o seguro pode ajudar), a Swis Re diz que conforme crescemos níveis de rendimento nos mercados emergentes, a população gasta mais comos serviços de saúde. Antes financiados em grande parte pelos governos nesses países, os gastos com saúde começam a ser transferidos para a iniciativa privada na medida em que mais gente tem acesso aos planos. Os prêmios tiveram crescimento anual real de cerca de 11,2%, entre 2003 e 2013, diz a seguradora, que prevê aumento médio de 9,6% ao ano até 2020. Santa Casa aprova gestão compartilhada 26/02/2015 - O Estado de S.Paulo Em crise financeira e com déficit superior a R$ 400 milhões,a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo terá a administração compartilhada com os governos federal,estadual e municipal. Ontem, a Mesa Administrativa da maior instituição filantrópica da América Latina aprovou por unanimidade a criação de um conselho de acompanhamento de gestão formado por representantes das três esferas de poder. A direção da entidade acatou a proposta feita pelos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho, como parte de um plano de recuperação das finanças. Para o conselho entrar em funcionamento, basta que União,Estado e Município indiquem seus três representantes. O plano apresentado pelos Ministérios Públicos inclui mudanças em três eixos da instituição: reformas administrativa, de gestão e também do estatuto da Santa Casa.“O conselho foi aprovado e, a partir de agora, a comissão vai se instalar e debater todos aqueles itens propostos no documento que nos foi entregue pelo MPE. Evidentemente que,no decorrer da reunião,a Santa Casa tem algumas posições que não serão necessariamente convergentes com todos os itens que ali estão, como, por exemplo, a mudança do estatuto da Santa Casa. Há opiniões divergentes em relação a esse ponto, mas nada que vá obstruir o prosseguimento da proposta”, disse o provedor da Santa Casa, Ruy Altenfelder. Um dos autores do plano, o promotor Arthur Pinto Filho, foi comunicado pela Santa Casa sobre a decisão e já entrou em contato com o Ministério da Saúde e as Secretarias Estadual e Municipal da Saúde para que indiquem os representantes. “O trabalho já deve começar na semana que vem”, disse. A proposta prevê que o conselho se reúna semanalmente com a Santa Casa por um período de seis meses, prorrogáveis por mais seis.“ÉbomparaaSanta Casa porque vai dar transparência e modernizar a gestão, e issoéimportanteporqueela trabalha com dinheiro público. Além disso,promotores do interior querem implementara mesma proposta nas suas cidades para modernizar a gestão nas demais Santas Casas”, afirmou. Transparência. Uma das propostas presentes no plano de recuperação e que já tem o aval da Santa Casa é a criação de um portal da transparência e de uma controladoria interna. “Algumas das sugestões do plano já estão sendo implementadas. Já está sendo finalizada a definição do parceiro para o portal da transparência, onde ficarão dados sobre contratos,atendimentos,e já está em andamento a criação da controladoria financeira, a reestruturação administrativa e todas as políticas de divulgação de dados. Com o conselho de acompanhamento, tudo vai ser acelerado”, disse o superintendente da Santa Casa, Irineu Massaia. Segundo Pinto Filho,o conselho vai conseguir monitorar mais de perto como são operadas as receitas e as despesas da entidade e como os contratos são firmados.“Tem uns contratos esquisitos. Firmaram um contrato no fim do ano passado, por exemplo, com uma empresa que faria uma proposta para o BNDES encampar a dívida da Santa Casa. Iam pagar R$ 2,2 milhões para essa empresa fazer lobby. Nós pressionamos e eles romperam o contrato,porque isso é um absurdo. Na medida em que você coloca esses contratos na internet, começa a impedir esse tipo de coisa”, disse Pinto Filho. Promotoria aprova plano para Santa Casa 26/02/2015 - Folha de S.Paulo O plano de reestruturação da Santa Casa de São Paulo foi aprovado nesta quarta (25) em reunião da mesa administrativa da instituição com o Ministério Público Federal e a Promotoria de SP. Negociado com o Ministério da Saúde e as secretarias estadual e municipal, o plano prevê reforma administrativa e do estatuto e mais transparência nas contas da entidade, além de um conselho de acompanhamento de gestão. Cade multa hospitais do Distrito Federal 25/02/2015 - Valor Econômico O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou dois hospitais do Distrito Federal a pagar multas milionárias por atuarem de forma coordenada para pressionar as operadoras de plano de saúde a aumentar o valor pago pelos seus serviços em 2000 e 2001. Os dois estabelecimentos - Hospitais Santa Lucia e Anchieta - deverão pagar multa de R$ 19,8 milhões, sendo R$ 11,76 milhões para o Santa Lucia e R$ 7,98 milhões para o Anchieta. Além disso, o hospital Santa Luzia deverá pagar R$ 4 milhões após assinar um Termo de Cessação de Conduta (TCC) com o Cade. A apuração do caso começou após uma denúncia da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas). Os hospitais foram acusados pela Unidas de terem “insistido numa ação conjunta e pactuada” para aumentar o preço da Unidade de Serviço cobrado das operadoras de planos de saúde, conforme explicado no relatório do conselheiro Gilvandro Vasconcellos. Apesar da Unidas ser a denunciante, o órgão antitruste condenou a entidade patronal a pagar multa R$ 638 mil. O valor original era de um pouco mais de R$ 300 mil, mas foi dobrado porque a entidade é reincidente. De acordo com a decisão, a organização formou uma frente única das operadoras de planos de saúde nas negociações com os hospitais. Segundo a análise da Procuradoria Federal que atua no Cade, a Unidas teve uma “prática concertada entre as entidades de autogestão a ela filiadas, estabelecendo preços unificados que deveriam ser implantados coletivamente”. O conselheiro Gilvandro Vasconcellos destacou que a Unidas faz parte do polo passivo em 14 outros processos e, diante disso, a entidade procurou o Cade para firmar um acordo que resolveria a situação em parte ou em relação a todos os processos. “A pena [nesse processo] não significa que inviabilize o debate. Com isso, poderíamos fazer suspensão de casos futuros que tramitem nesse conselho”, afirmou. Vasconcellos foi seguido pelos conselheiros Márcio de Oliveira e Ana Frazão. Ambos também se mostraram preocupados com a responsabilidade das operadoras de plano de saúde na atuação da Unidas em ilícitos concorrenciais. “Precisamos questionar o próprio papel da Unidas. Ela teria a função de isolar operadoras de conduta de cartel? A continuar, o tribunal terá que avaliar qual é a função dessa associação”, questionou Oliveira. Faziam parte do processo outros nove hospitais e três entidades patronais de hospitais. Mas eles foram inocentados por falta de evidências de participação nas práticas anticoncorrenciais. Cade aprova joint venture entre GSK e Novartis com restrições 25/02/2015 - Valor Econômico / Site O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, com restrições, a joint venture entre a Novartis e a GlaxoSmithKline (GSK). De acordo com a decisão do órgão antitruste, a GSK deverá se desfazer de produtos, licenças e outros ativos no ramo de produtos antitabagismo para efetivar a parceria. Esses ativos, explicou o relator do caso, o conselheiro Marcio de Oliveira, envolvem os adesivos Niquitin, da GSK. A decisão ainda pede que o Cade aprove o comprador da marca. O acordo também envolve uma série de restrições que visam impedir a troca de informações entre as duas empresas fora do âmbito da joint venture. A operação entre as duas gigantes farmacêuticas envolve os setores globais de produtos de consumo para cuidados com a saúde da GSK e com mercadorias que não necessitam de prescrição médica (chamado de Over The Counter) da Novartis. A empresa resultante do negócio será 63,5% da GSK e 35,5% da Novartis, sendo assim controlada pela GSK. O negócio foi assinado em abril do ano passado e chegou ao Cade alguns meses depois, em outubro. A operação mundial ainda envolve a venda do braço de vacinas da Novartis para a GSK por um valor que pode atingir US$ 7,1 bilhões e a compra da área de oncologia da GSK pela farmacêutica suíça por cerca de US$ 16 bilhões. Plano de saúde 26/02/2015 - Valor Econômico A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é ilegal nem abusiva cláusula de plano de saúde que prevê pagamento complementar de honorários médicos em caso de internação em acomodação com padrão superior ao que está previsto em contrato. A decisão foi dada em julgamento de recurso relatado pelo ministro Villas Bôas Cueva. A turma manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) que julgou improcedente ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual contra o Convênio de Saúde Hospital Paraná, a Paraná Assistência Médica e a Unimed Regional Maringá. Para o ministro Villas Bôas Cueva, relator do caso, a cláusula apenas informa ao consumidor as despesas com que deverá arcar se, em conformidade com os princípios da autonomia da vontade e da liberdade de contratar, escolher hospedagem não coberta pelo plano de saúde. "Logo, não há vedação à cobrança complementar de honorários médicos quando o paciente, ao se internar, prefere acomodações diversas das instalações previstas no plano de saúde contratado", disse o relator. |
