Você sabia que o farmacêutico responsável técnico pode ser responsabilizado civilmente a reparar o dano causado em caso de dispensação equivocada? Entenda!

São Paulo, 6 de setembro de 2016

Conforme dito em post anterior (veja aqui), o exercício profissional requer, muitas vezes, habilidades para a correta interpretação do receituário médico devido a grafia do prescritor. A interpretação errada pode gerar sérios riscos à saúde e o farmacêutico pode ser responsabilizado de várias formas.

Além do farmacêutico se sujeitar a um processo administrativo perante o CRF-SP para apuração de eventual infração ética, pode também ser responsabilizado pelo Poder Judiciário a pagar uma indenização por danos materiais e morais ao paciente, dependendo da gravidade das consequências que a ingestão do medicamento errado provocou. É o que dispõe o artigo 186 do Código Civil:

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

 

Conforme dito em post anterior ( http://portal.crfsp.org.br/index.php/sobre-o-crf-sp/comites.html?id=7866 ), o exercício profissional requer, muitas vezes, habilidades para a correta interpretação do receituário médico devido a grafia do prescritor. A interpretação errada pode gerar sérios riscos à saúde e o farmacêutico pode ser responsabilizado de várias formas.

Além do farmacêutico se sujeitar a um processo administrativo perante o CRF-SP para apuração de eventual infração ética, pode também ser responsabilizado pelo Poder Judiciário a pagar uma indenização por danos materiais e morais ao paciente, dependendo da gravidade das consequências que a ingestão do medicamento errado provocou. É o que dispõe o artigo 186 do Código Civil:

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.